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28/05/2024 às 9:51 • Atualizada em 28/05/2024 às 11:03 - há XX semanas | Autor: Da Redação

PORTAL MUNICÍPIOS

Por inadimplência da prefeitura, Entre Rios pode ficar sem São João

Falta de pagamento da gestão ao Governo do Estado veta realização de novos convênios e parcerias

Município está em falta com prestação de contas e débitos com concessionárias públicas
Município está em falta com prestação de contas e débitos com concessionárias públicas -

A prefeitura de Entre Rios pode ser impedida de realizar a festa de São João na cidade este ano por motivos de inadimplências com o Governo do Estado.

Conforme documento, que o Portal A TARDE teve acesso, através do site de transparência estadual, o município está em falta com prestação de contas e débitos com concessionárias públicas, impossibilitando a realização de novos convênios e parcerias.

A consulta indica que os débitos envolvem as seguintes unidades:

3.11.250.20004/2004 - SEC/SGE - SEC;

3.25.410.05837/2007 - SEDES/FEAS;

3.25.410.03539/2008 - SEDES/FEAS;

3.26.401.0001.18.0000228-3/2018 - SEDUR/CONDER;

3.26.401.0001.22.0000384-0/2022 - SEDUR/CONDER;

3.32.801.0001.22.0000369-9/2022 - SETUR/BAHIATURSA;

3.32.802.0001.23.0000772-2/2023 - SETUR/SUFOTUR;

Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (EMBASA) - Data: 26/05/2024 no valor de R$1.974.444,19.

Além disso, instrumentos e órgãos indicaram a suspensão pela Administração:

3.26.401.0001.18.0000228-3/2018 - SEDUR/CONDER

Por ausência de documentos obrigatórios para a formalização da prestação de contas;

e apresentação de documentos inidôneos ou rasurados.

3.26.401.0001.22.0000384-0/2022 - SEDUR/CONDER

Por ausência de documentos obrigatórios;

falta de execução total ou parcial do objeto;

e apresentação de documentos inidôneos ou rasurados.

A falta dos pagamentos acaba vetando a gestão de realizar novos convênios, impedindo o governo de disponibilizar bandas de grande porte para o evento, segundo indica o Decreto estadual nº 9.683 de 1º de dezembro de 2005 prevê que as prefeituras inadimplentes são vetadas de realizar novos convênios, impedindo o governo de disponibilizar bandas de grande porte para o evento.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Entre Rios, mas até o momento do fechamento desta matéria não obteve retorno.

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