Câmara de Morro do Chapéu aprova incentivos fiscais a empresas de energias renováveis

Os vereadores de Morro do Chapéu aprovaram em plenário o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que concede incentivos fiscais a empresas da cadeia produtiva de energias renováveis do município. A medida, que está condicionada à fase de implantação de novos projetos e a critérios como criação de postos de trabalho no município, busca atrair novos investimentos para a cidade, com foco no seu potencial eólico, que hoje está entre os três maiores parques eólicos do Estado.

O projeto de lei aprovado prevê alíquota 10% menor no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), para empreendimentos com investimento igual ou inferior a R$ 100 milhões e a criação de, no mínimo, 50 postos de trabalho; e podem chegar a 40% do ISSQN para empreendimentos que gerem mais de 300 empregos e capital de investimento maior que R$ 100 milhões.

De acordo com dados divulgados em agosto pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Bahia quase triplicou a produção de energia por usinas eólicas somente neste primeiro semestre, com um crescimento de 297% com relação ao mesmo período do ano passado.

O secretário de Finanças do município, Thiago Eduardo, destacou que, com os resultados dos últimos leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), estima-se que a Bahia ultrapasse o Rio Grande do Norte e se torne líder nacional de um setor que já emprega 195 mil pessoas em 52 carreiras diferentes, desde instaladores de pás a engenheiros aeroespaciais. “Nosso objetivo é atrair investimentos, incentivando a implantação de industriais voltados para o desenvolvimento da infraestrutura na área de Energias Renováveis no município”.

O incentivo fiscal é um passo importante na política de atração de novos investimentos para o município, segundo o presidente da Câmara Municipal de Morro do Chapéu, vereador Antônio Rocha. “Para uma empresa se instalar no município ela precisa encontrar as condições mais favoráveis. O incentivo fiscal é um passo importante para termos mais empreendimentos no município e assim gerar mais postos de trabalho para a população”, avaliou.