Feira de Santana: gestão fecha contrato de R$ 10 milhões sem licitação

Um contrato sem licitação, no valor que ultrapassa os R$ 10 milhões, foi fechado entre a Prefeitura de Feira de Santana, centro-norte da Bahia, com a 'Sustentare', empresa responsável pela limpeza pública do município. A denúncia foi feita pelo vereador Professor Ivamberg (PT).

A assinatura do contrato foi no último dia 14, e publicado na edição do Diário Oficial do Município do dia 17 de fevereiro, com valor global de R$ 10.509.669,06 (dez milhões, quinhentos e nove mil, seiscentos e sessenta e nove reais e seis centavos).

Ao Portal A TARDE, o parlamentar disse que vai entrar com uma representação no Ministério Público do Estado, para pedir a investigação do caso.

“Tem muita coisa errada. Não se contrata sem licitação. É preciso que haja o processo natural para que se tenha concorrência entre as proposta, e claro, escolher a melhor”.

O vereador reitera que a gestão ao saber o término do vínculo com referia empresa, já deve realizar uma nova licitação.

"Para fazer isso é preciso de tempo, ou seja, ter uma certa antecedência para que não se tenha a prestação do serviço de forma contínua”, afirmou.

A continuidade de contratos entre o município de Feira de Santana e a Sustentare já se tornou recorrente.

Em 2020, uma das concorrentes no processo licitatório para explorar os serviços de coleta de lixo de Feira de Santana, a Construsete Construtora Ltda, denunciou que a concorrente Sustentare Saneamento SA estaria impossibilitada de participar de licitações em todo o país, de acordo com uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. De acordo com a Construsete, a Sustentare Saneamento SA teria registrado dois CNPJs diferentes no processo.