MP aciona Embasa e Governo por segurança de barragem em Jacobina

Ação visa assegurar a recuperação ambiental da Área de Preservação Permanente (APP) no entorno da barragem

Publicado segunda-feira, 21 de março de 2022 às 18:16 h | Atualizado em 21/03/2022, 18:16 | Autor: Da Redação
MP pediu que a Justiça determine que a Embasa conclua a recuperação física da Barragem em três meses
MP pediu que a Justiça determine que a Embasa conclua a recuperação física da Barragem em três meses -

O Ministério Público da Bahia acionou nesta segunda-feira, 21, o governo do estado, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e autarquias estaduais solicitando providencias para garantir a segurança da Barragem de Cachoeira Grande, em Jacobina.

As autarquias acionadas foram o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e a Bahia Pesca.

A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Pablo Almeida e visa assegurar a recuperação ambiental da Área de Preservação Permanente (APP) no entorno da barragem além de fomentar a aquicultura responsável e coibir o uso de agrotóxicos na área.

Na petição, Almeida pediu que a Justiça determine que a Embasa conclua a recuperação física da Barragem em três meses, amplie o sistema de drenagem e retire periodicamente excessos de vegetação que possam prejudicar a segurança do equipamento.

Ao Inema a petição é que cobre da Embasa o requerimento de Licenciamento Ambiental de Regularização para a Barragem de Cachoeira Grande e definição da área de preservação permanente do Barramento e que seja determinada a fiscalizar todas as propriedades no entorno do reservatório de Cachoeira Grande .

O documento pede que a justiça determine ao governo da Bahia, Inema e Embasa que sejam obrigados a executar o projeto de monitoramento, cadastramento, diagnóstico e recuperação de mata ciliar nas áreas de captação de água para abastecimento nos municípios atendidos pelo projeto “Swap Bahia”.

O MP pede também que a Justiça determine que a Adab promova a digitalização de todos os novos receituários agronômicos, ou documentos equivalentes que sejam remetidos ao orgão referentes ao Município de Jacobina, que atualmente são mantidos em acervo físico nas repartições.

O promotor pede ainda que a Justiça determine ao Inema a obrigatoriedade de monitoramento e fiscalização do uso abusivo de agrotóxicos no Município de Jacobina, especialmente no entorno do reservatório da Barragem de Cachoeira Grande, ao menos a cada seis meses, o que deve incluir a elaboração de relatórios a partir da análise dos produtos encontrados na água e produtos agrosilviopastoris. Além, que realize fiscalizações ao menos a cada seis meses em fazendas, propriedades e posses rurais.

À Bahia Pesca o MP solicitou a concessão de medida para inibir, consistente na proibição do desenvolvimento em Jacobina, ou fomento, à atividade desenvolvida sem observância do quanto disposto na lei.

Publicações relacionadas