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Prefeito de Filadélfia é acusado de contratar empresa fantasma
Empresa contratada tem endereço registrado na residência do neto do prefeito
Improbidade administrativa, nepotismo e crime de responsabilidade. Essas são as condições que podem cair sobre o prefeito de Filadélfia, cento-norte da Bahia, Lourivaldo Pereira Maia, conhecido como Louro Maia. (União Brasil), após grave denúncia protocolada pelos vereadores Natanael Mota (PDT), Gilmar Cardoso (PT), Jair Barbosa (PL) e Misael Alves (PDT).
A denúncia envolve a contratação da empresa 'Fabiana Rodrigues Pinheiro Ltda', com o objetivo de divulgação de notas e agendamento oficial do gabinete do prefeito. O processo foi feito por intermédio de um processo licitatório que resultou em pagamentos que somam R$ 648.981,19 até maio de 2024.
O prefeito Louro Maia, e a empresa Fabiana Rodrigues Pinheiro Ltda, são acusados de inúmeras irregularidades empresa, que tem como responsável Fabiana Rodrigues Pinheiro, contratada através do Pregão Presencial para prestação dos serviços de divulgação para a prefeitura, sob a responsabilidade da Secretaria de Administração com o valor de R$ 242.000,00, com aditivo que totalizou R$ 648.981,19 em pagamentos até este mês de maio de 2024.
O contrato, como mostra a denúncia, teria sido aditivado de forma irregular, sem cumprir os limites legais estabelecidos pela Lei de Licitações. O valor inicial do contrato poderia ser acrescido em até 25%, mas os aditivos ultrapassaram esse limite, sem justificativa adequada ou novo certame licitatório.
A denúncia aponta que a empresa contratada tem endereço registrado na residência do neto do prefeito Louro Maia, sendo que a proprietária, Fabiana Rodrigues Pinheiro, mora em Curitiba, no Paraná, nome que não teria vínculo algum comprovado com o município.
A empresa é acusada ainda de não prestar de forma eficaz os serviços para os quais foi contratada, o que pode se configurar como uma espécie de "empresa fantasma".
A denúncia traz ainda que os pagamentos à empresa foram realizados de forma irregular, sem comprovação de prestação dos serviços. O pregoeiro oficial do município, Edson Luis Leite de Araújo exerce o cargo de contador da empresa envolvida, o que pode constituir violação dos princípios de isonomia e competitividade previstos na Lei de Licitações (Lei 8.666/93).
Outro ponto grave é que André Luis Ribeiro Maia, secretário municipal de finanças, que é sobrinho do prefeito, foi responsável por autorizar os pagamentos, caracterizando assim a prática de nepotismo.
Ao Portal A TARDE, o vereador Misael Alves (PDT), conhecido como Misa do Esporte, disse que pede às autoridades competentes que afastem os envolvidos dos cargos, bloqueiem contas e quebrem o sigilo bancário.
"A contratação e os pagamentos realizados sem comprovação configuram um desvio de verba pública, o que fere os princípios da administração pública. A denuncia já foi encaminhada ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e demais órgãos competentes", finalizou.
