Prefeito de Tapiramutá é obrigado a excluir mensagens autopromocionais

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou a retirada imediata de postagens realizadas nos perfis oficiais da Prefeitura de Tapiramutá, que vinculem atos, programas, obras, serviços e campanhas realizadas pelo Executivo à figura do prefeito Roberto Venâncio dos Santos (PCdoB).

Aprovada na sessão desta quarta-feira, 27, a liminar proíbe ainda futuras divulgações de promoção pessoal do prefeito nas propagandas institucionais do município em sites de internet e mídia impressa, além de outros meios de comunicação.

A denúncia, com pedido cautelar, foi apresenta por vereadores do município de Tapiramutá, que indicaram a prática de atos de autopromoção pelo prefeito Roberto Venâncio dos Santos, por intermédio de publicações veiculadas em redes sociais, Facebook e Instagram, realizadas nos perfis oficiais.

De acordo com a denúncia, textos, fotografias e vídeos publicados nos perfis da prefeitura a respeito de atos, programas, obras e serviços, realizados pela administração municipal, foram utilizados “para transmitir irrefutável mensagem de enaltecimento da personalidade do prefeito”. As publicações também estavam com marcações, menções digitais de contas pessoais do gestor. A decisão cabe recurso.