"Prefeitura de Feira foi truculenta em intervenção", diz advogado

Em resposta à intervenção decretada no último dia 6 de outubro, pela Prefeitura de Feira de Santana, no Shopping Popular Cidade das Compras, o advogado da concessionária que administra o equipamento, expressou preocupações.

"Questiono a legalidade da ação, exijo transparência e fundamentação adequada ao caso, já que a concessionária está estudando as medidas judiciais cabíveis", disse Bernardo Martins.

De acordo com decreto municipal, o que justificou a intervenção teria sido o "descumprimento contratual por parte da Concessionária no que tange a questões estruturais e ao bom funcionamento do empreendimento: elevadores e esteira rolante sem funcionamento", além de "irregularidades nas cobranças de taxas realizadas pela Concessionária, único boleto com diversas exigências: condomínio, internet, aluguel e energia".

Martins reiterou que a intervenção foi realizada de forma abrupta e truculenta, com a presença do secretário Wilson, da Guarda Municipal e da Polícia Militar, que ordenaram o desligamento dos computadores das funcionárias, mantendo todos no local até a entrega das senhas bancárias e das máquinas, sem comunicação oficial prévia.

"Estamos em 2023 e não cabe mais essa truculência por parte do poder público. Recebi diversas ligações de investidores preocupados com o que está acontecendo em Feira de Santana. Isso afasta potenciais investidores. Ninguém vai fazer um contrato com uma prefeitura que intervém sem aviso prévio e sem um plano de trabalho. Estamos estudando as medidas judiciais cabíveis e levaremos o tema ao Tribunal de Contas do Estado”, afirmou.

Nesta terça-feira, 24, a CPI que investiga irregularidades no contrato firmado entre o consórcio empresarial responsável pela construção e gestão do equipamento, bem como na relação deste com os comerciantes transferidos do centro da cidade para o local. O trabalho preliminar da Comissão teria sido prejudicado em razão de que secretarias municipais e o próprio Gabinete do Prefeito deixaram de encaminhar documentos requisitados, embora tenham sido notificados três vezes.

Ao Portal A TARDE, o secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Feira de Santana, Wilson Falcão, alegou que a administração do equipamento vinha cometendo uma série de arbitrariedades, como por exemplo, fechar, lacrar os boxes com mercadorias de permissionários que estavam em atraso de pagamento sem ordem judicial .

"Isso acontecia mesmo todos estando vinculados da lei do inquilinato. Isso é proibido. Eles não podiam fazer", disse Falcão.

Quanto a forma truculenta alegada pela defesa da concessionária, Falcão disse que todos os pedidos feitos para que os funcionários deixassem o local, foi com a presença do procurador-geral do Município.

"Eu cheguei dez ou quinze minutos depois com o secretário de desenvolvimento econômico e algumas funcionárias estavam descontroladas. Não passou disso e está tudo filmado e gravado e pode ser provado", finalizou.