Após intervenção do MPF, pericia do INSS vai ser retomada em Poções

Uma ação civil pública foi ajuizada junto com pedido de liminar, para que a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotem, em 30 dias, providências para lotação de perito médico federal na agência da Previdência Social em Poções, sudoeste da Bahia. Foi pedido ainda a adaptação da estrutura física do órgão aos modelos atuais da perícia médica federal.

Desde janeiro de 2022 a agência do INSS no município deixou de realizar agendamentos de perícias médicas, o que obriga os usuários a se deslocarem em busca de atendimento em Vitória da Conquista.

A agência do município atende ainda as cidades de Mirante, Boa Nova, Ibicuí, Iguaí, Bom Jesus da Serra, Nova Canaã e Planalto.

De acordo com o que o INSS informou ao MPF, a decisão de suspender o serviço de perícia médica na APS de Poções se deu por uma análise conjunta da Subsecretaria de Perícia Médica Federal e do Ministério do Trabalho e Previdência.

O procurador da República avaliou que a não alocação de perito médico federal na APS de Poções provoca o represamento de centenas de processos administrativos, o que impossibilita a instrução processual de quem não tem condições de arcar pelo deslocamento de um município para outro.

O auxílio-acidente, o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência ou idosa, e a pensão por morte vitalícia ao dependente inválido ou à pessoa com deficiência dependem da realização de perícia médica, de acordo com o INSS.