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Centro Sul Baiano
Após intervenção do MPF, pericia do INSS vai ser retomada em Poções
Pedido inclui ainda adaptação da estrutura física do órgão aos moldes atuais da perícia médica federal
Uma ação civil pública foi ajuizada junto com pedido de liminar, para que a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotem, em 30 dias, providências para lotação de perito médico federal na agência da Previdência Social em Poções, sudoeste da Bahia. Foi pedido ainda a adaptação da estrutura física do órgão aos modelos atuais da perícia médica federal.
Desde janeiro de 2022 a agência do INSS no município deixou de realizar agendamentos de perícias médicas, o que obriga os usuários a se deslocarem em busca de atendimento em Vitória da Conquista.
A agência do município atende ainda as cidades de Mirante, Boa Nova, Ibicuí, Iguaí, Bom Jesus da Serra, Nova Canaã e Planalto.
De acordo com o que o INSS informou ao MPF, a decisão de suspender o serviço de perícia médica na APS de Poções se deu por uma análise conjunta da Subsecretaria de Perícia Médica Federal e do Ministério do Trabalho e Previdência.
O procurador da República avaliou que a não alocação de perito médico federal na APS de Poções provoca o represamento de centenas de processos administrativos, o que impossibilita a instrução processual de quem não tem condições de arcar pelo deslocamento de um município para outro.
O auxílio-acidente, o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência ou idosa, e a pensão por morte vitalícia ao dependente inválido ou à pessoa com deficiência dependem da realização de perícia médica, de acordo com o INSS.
