MP de Caculé recomenda que prefeitura cumpra decreto estadual

A promotora de Justiça de Caculé, Fernanda Lima Cunha, expediu recomendação à Prefeitura de Caculé para que observem e façam cumprir, no âmbito municipal, todas as normas previstas nos decretos estaduais nº 20.259, 20.260 e 20.278/2021 e todos os atos normativos que se lhes seguirem.

A magistrada recomendou, também que, se necessário, a prefeitura deve estabelecer uma equipe ou um órgão, dentre os já existentes, em regime de plantão, para que os trabalhos de fiscalização não sejam interrompidos, especialmente no que se refere ao toque de recolher e lockdown.

O comércio local, que estava funcionando sob determinação do prefeito Pedro Dias (PSB), contrariando os decretos do Governo da Bahia, foi fechado pela Polícia Militar, que montou uma operação para executar a recomendação do MP.

A recomendação do MP de Caculé se estendeu à Vigilância Sanitária Municipal, ao comando da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), ao delegado de polícia regional, à Câmara de Dirigentes Lojistas e à população, que não deverá se locomover em vias, equipamentos, locais e praças públicas das 20h às 05h, até 1º de abril.