MP pede anulação de aumento de 25% em salários de prefeito, vice e secretários de Caculé

O prefeito de Caculé, Pedro Dias da Silva, foi interpelado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), nesta segunda-feira (21). O órgão cobrou a anulação da lei municipal que autorizou aumento de 25% nos salários do prefeito, do vice, e dos secretários municipais da cidade do Sudoeste baiano. O Ministério Público pediu também a devolução dos valores acrescidos aos salários já pagos aos gestores.

De acordo com o MP-BA, "o aumento salarial viola a moralidade administrativa, já que privilegia interesses exclusivos em detrimento do interesse público". O órgão declarou, ainda, que a medida também desrespeita o decreto de calamidade pública, em vigor na Bahia, devido à crise sanitária provocada pela Covid-19. Sendo assim, as prefeituras estão proibidas de conceder aumento ou adequação de remuneração a agentes políticos e a servidores públicos até 31 de dezembro de 2021, nos termos da Lei Complementar nº 173/2020, art. 8º.

A lei que autorizou o aumento nos salários foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Caculé menos de um mês antes das eleições de 2020 e sancionada em 28 de outubro do mesmo ano. Em 2021, o salário do prefeito saiu de R$ 16 mil para R$ 20 mil, o do vice de R$ 8 mil para R$ 10 mil, e os dos secretários de R$ 5 mil para R$ 6,25 mil.

Caso não anule a lei, o prefeito de Caculé, Pedro Dias da Silva, pode ser acionado na Justiça por improbidade administrativa.