Prefeitura de Conquista proíbe serviço de mototáxi

A Prefeitura de Vitória da Conquista, no sul baiano, proibiu a oferta do serviço de mototáxi no município. Quanto a oferta de serviço de transporte de passageiros por moto, anunciado por um aplicativo de táxi, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) esclarece que a regulamentação do serviço de motofrete está em estudo.

A gestão ainda alertou que quem for pego atuando com o transporte vai ser punido com multa e outras penalidades previstas na lei.

De acordo com a Secretaria de Mobilidade local, acidentes com motocicletas são responsáveis pelo maior número de atendimentos nos prontos-socorros do país e pela ocupação majoritária dos leitos hospitalares.

Ainda de acordo com a Pasta, os acidentes representam impacto na estrutura familiar, além de sobrecarregar a previdência social devido às sequelas limitantes em acidentados.

O Sistema Municipal de Trânsito de Vitória da Conquista (Simtrans) diz que vai estar atento para coibir e autuar os infratores, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e na Lei 12.009/2009 da Casa Civil, que regulamenta o exercício das atividades profissionais (mototaxistas) em transporte de passageiros.