Promotoria determina exoneração de servidores de Malhada de Pedras por nepotismo

Publicado segunda-feira, 29 de março de 2021 às 07:41 h | Atualizado em 29/03/2021, 08:05 | Autor: Da Redação

O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado, Millen Castro Medeiros de Moura, recomendou à gestão municipal de Malhada de Pedras, no Sudoeste baiano, que anule as contratações temporárias, no prazo de 20 dias, de pessoas ligadas ao prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários e servidores municipais, por casamento ou parentesco até o terceiro grau.

O promotor explica que o Procedimento Preparatório Para Inquérito Civil, em defesa da moralidade administrativa, foi instaurado a fim de apurar, em razão da transição de governo municipal, o cumprimento da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) por parte do Poder Executivo de Malhada de Pedras, sob a gestão do prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto.

A Prefeitura de Malhada de Pedra deverá, também, se abster de realizar novas nomeações com as mencionadas limitações e que informe à Promotoria de Justiça, no prazo de dez dias, a lista de eventuais servidores municipais que sejam cônjuge, companheiro ou parente (linha reta, colateral ou afinidade), até o terceiro grau, inclusive, do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e dos secretários, comissionados ou contratados sem concurso público, relacionando-os com os respectivos parentes.

No caso de agente político que possua o parentesco supramencionado, o promotor recomenda, ainda, que especifique a qualificação técnica ou experiência prévia, com o envio de prova documental e que comunique, em 20 dias,  as medidas adotadas em decorrência da recomendação.

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