Vitória da Conquista adere movimento para aumento no repasse do FPM

Como forma de acompanhar a paralisação proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no próximo dia 30 de agosto, a Prefeitura de Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia, decretou o não funcionamento dos setores administrativos durante a próxima quarta-feira, 23. Os segmentos essenciais como Saúde e Educação não vão ser paralisados.

O Ato chamado “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar” tem o objetivo de cobrar do Governo Federal o cumprimento do compromisso de aumentar os repasses às administrações municipais que sofrem com as oscilações negativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Sheila Lemos (UB), fez o alerta para a União dos Municípios da Bahia (UPB) logo após a divulgação da primeira parcela do decêndio de agosto, no último dia 9 deste mês. Na última sexta-feira,18, a segunda parcela do fundo foi repassada às prefeituras de todo o País e houve mais uma vez a redução em comparação a 2022.

O comparativo entre os meses de julho até o segundo decêndio de agosto deste ano, quando se trata de Vitória da Conquista, e em relação ao mesmo período anterior aponta queda acentuada de R$ 2.075.240,65. Os repasses neste ano chegaram ao total de R$ 24.590.184,04, nos dois meses do segundo semestre. Em 2022, o FPM neste mesmo intervalo somou R$ 26.665.424,69.

“É preciso que o Governo Federal tenha sensibilidade e atue com agilidade para que as cidades, onde as pessoas vivem, não sofram ainda mais. As administrações municipais ficam com o ônus dos programas criados pela União e perdem a capacidade de realizar investimentos necessários para suprir as demandas. A terceira maior cidade da Bahia vai aderir à paralisação e não vamos descansar enquanto não for apresentada uma solução para estes problemas. Os prefeitos não podem ser responsabilizados pela equivocada distribuição dos recursos tributários”, afirma a prefeita da Joia do Sertão Baiano.

Sheila Lemos diz ainda que as cidades no entorno de Vitória da Conquista sofrem mais com as oscilações e quedas nos repasses do FPM.

“Nós temos outras fontes de financiamento, contudo, o povo da nossa cidade tem o direito aos serviços e investimentos que só podem ser feitos com estes recursos. Dito isso, não podemos esquecer que estamos em uma região com muitos problemas de financiamento e quase a totalidade das cidades na nossa região dependem quase que exclusivamente do FPM. Nós nos solidarizamos com elas e também estaremos atentos a esta injusta distribuição do bolo tributário”.

Paulo Roberto Ziulkosk, presidente da CNM, apresentou, na última semana, um estudo realizado pela entidade que demonstra o tamanho da crise que assola as cidades brasileiras. Para se ter uma ideia, 51% das prefeituras estão no vermelho. No ano passado, esse percentual era de 7% no mesmo período.

A relação às medidas que podem ser adotadas para amenizar os prejuízos, Sheila compartilha com a CNM, quando se trata da cobrança para que o Congresso Nacional aprove a PEC 25/2022 que garanta aumento de 1,5% no FPM.

“Esta é uma medida que pode ser adotada com brevidade. Outras questões, como o subsídio federal para o transporte público, também precisam entrar na pauta com urgência. Todo mundo que conhece as finanças municipais sabe que a distribuição tributária é injusta e vem, a cada ano, piorando. Esta conta não pode ser paga pelos prefeitos que fazem um trabalho sério e se debruçam para garantir mais qualidade de vida para os munícipes”, finalizou Sheila Lemos.