Câmara Temática dos Insumos da Agropecuária discute temas preocupantes relacionados ao agronegócio nacional

Assuntos decisivos ligados ao agronegócio nacional – como a possível revogação da Lei Kandir, que isenta de tributação de ICMS as exportações de produtos não industrializados; a provável banimento do herbicida Paraquat e a necessidade de novas rotas de navios no Nordeste, principalmente, para o Sudeste da Ásia – ocuparam a pauta da reunião da Câmara Temática dos Insumos da Agropecuária (CTIA). No encontro, realizado na segunda-feira (23), na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em Brasília, os temas foram tratados como urgência, diante do risco em relação à competitividade do Brasil no mercado internacional.

O presidente da Câmara de Insumos e vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA), Júlio Cézar Busato, destacou que a CTIA solicitou mais informações a respeito do posicionamento do Governo Federal e do MAPA sobre a deliberação do Superior Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional apresente, até 30 de novembro, uma lei complementar que regularize o repasse aos Estados, a título de compensação pelas perdas decorrentes da desoneração do ICMS das exportações de produtos primários e semi-embalados.

O dirigente da ABRAPA argumentou: "Estamos muito preocupados. Seríamos o único país do mundo a taxar exportações, comprometendo seriamente a nossa competitividade no mercado mundial. Um aumento de custo para o produtor rural da ordem de 13% sobre as suas vendas é insustentável e extremamente danoso para a economia. É preciso pensar no impacto negativo que isso traria, não apenas para o produtor, mas para toda a cadeia de valor. Esse é um custo que não pode ser repassado para o comprador e o produtor absorveria sozinho".

Ainda segundo Busato, a CTIA também vai pedir ao MAPA apoio para avaliar as possibilidades de melhoria na logística do algodão do Brasil, utilizando, principalmente, os portos do Nordeste. "Trata-se de uma ação, que será coordenada pela Câmara, que levará em conta o grande problema que hoje representa a falta de caminhões para o porto de Santos, cujo reflexo direto é o aumento do custo com frete. Vamos contar com a Câmara Setorial do Algodão nesse trabalho", adiantou.

HERBICIDA PARAQUAT - A Câmara dos Insumos Agropecuários também pretende solicitar ao MAPA a manutenção do herbicida Paraquat. O presidente da entidade explica que o produto é importante nas lavouras do Brasil, bem como na manutenção do sistema de plantio direto - uma técnica sustentável de agricultura de baixo carbono que preserva o solo e as águas subterrâneas por substituir arados e grades. O processo de reavaliação do herbicida foi colocado em discussão, recentemente, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que decidiu pelo banimento do produto por três anos, caso não sejam apresentados dados que deem mais segurança ao seu uso nas lavouras.

Diante da preocupação dos produtores com a ameaça do Paraquat ser banido do mercado, considerando eles não haver um substito para o produto, a ABRAPA defende a liberação imediata da medida provisória que institui a análise de risco no sistema de registro de defensivos no Brasil para evitar que isso aconteça. "Análise de risco não significa liberar ou banir um químico agrícola, mas elencar os seus riscos, informar a forma de manuseio, dose, antídotos, dentre outros, como acontece com qualquer medicação que a gente compra na farmácia. Todo remédio tem seus riscos, e todo agroquímico também. Simplesmente proibir é condenar o agro brasileiro, que é o pilar da economia do país", afirma o vice-presidente da ABRAPA.