Polícia Federal combate desvios de recursos públicos da Educação no Oeste baiano

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 18, a Operação Kindergarten, que visa a repressão de fraudes em licitações e o desvio de recursos públicos destinados à Educação repassados pela União ao município de Barreiras, no Oeste baiano.

As investigações que deram origem à operação foram iniciadas no ano de 2020 pelo Ministério Público Federal, com base em um inquérito civil que indicava a constituição e a contratação fraudulenta de um consórcio formado por empresas sem estrutura operacional, para a reforma de escolas municipais pela Prefeitura de Barreiras.

Após atuação conjunta da Polícia Federal com o MPF, identificou-se a contratação de outras empresas do ramo de Engenharia, por meio de procedimentos licitatórios fraudulentos, com indícios de superfaturamento para a elaboração de projetos executivos, reformas e construção de escolas.

Cerca de 80 policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As medidas ocorrem nos municípios baianos de Barreiras, São Desidério e Salvador, além de Belo Horizonte, Contagem e Divinópolis, em Minas Gerais.

Os responsáveis pelas condutas delitivas investigadas responderão pela prática dos crimes de fraude a licitação (art. 90 da Lei 8.666/93); falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal); corrupção passiva (art. 317 do Código Penal); corrupção ativa (art. 333 do Código Penal); organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/13); crime de responsabilidade (art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98).

A Prefeitura de Barreiras, através da Procuradoria Geral do Município, respondeu em nota que está colaborando com as investigações e que apresentou “todos os documentos requeridos pela Polícia Federal, necessários à elucidação dos fatos pertinentes à investigação em curso”.