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25/07/2023 às 20:51 - há XX semanas | Autor: Da Redação

ACUSADO POR CALÚNIA E DIFAMAÇÃO

Após decisão do TJ-BA, prefeito de Cruz das Almas vira réu em ação

Se for condenado na ação movida por quatro vereadores, Ednaldo Ribeiro pode pegar mais de 4 anos de prisão

Ribeiro pode responder pelos crimes de calúnia, difamação e injúria previstos nos arts. 138, 139 e 140 combinados com o artigo 70, ambos do Código Penal brasileiro
Ribeiro pode responder pelos crimes de calúnia, difamação e injúria previstos nos arts. 138, 139 e 140 combinados com o artigo 70, ambos do Código Penal brasileiro -

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu, na tarde desta terça-feira, 25, queixa-crime ajuizada pelos vereadores Osvaldo Pereira da Paz (PT), Pablo Rezende da Silva (PT), Pedro Cerqueira Melo (PT) e Ricardo Pinheiro dos Santos (PP) contra o prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro (Republicanos).

Na decisão desta terça, o Desembargador Pedro Augusto Costa Guerra, recebeu a queixa-crime em desfavor de Ribeiro. A partir disso, ele pode responder pelos crimes de calúnia, difamação e injúria previstos nos arts. 138, 139 e 140 combinados com o artigo 70, ambos do Código Penal brasileiro. Se condenado, a pena pode chegar a 4 anos e três meses de prisão e multa. A ação segue em segredo de justiça, pelo TJ-BA.

Clique e confira a decisão:

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O caso

Na época dos fatos, mais precisamente na manhã do dia 10 de julho de 2022, Ednaldo Ribeiro, durante a reinauguração da Escola Profª Natália Rosa Pedra Velame, durante o discursochamou os parlamentares autores da queixa-crime de "ladrões" e que eles teriam "roubado o dinheiro do povo".

Em outra ação civil, os vereadores cobram indenização por danos morais.

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