Caso Tronox: audiência marca novo capítulo da denúncia

Uma audiência extrajudicial solicitada pela Tronox Pigmentos do Brasil (ex-Tibrás) junto ao Ministério Público (MP) deve debater as providências a serem adotadas no inquérito que apura o lançamento de resíduos de metais pesados no lençol freático da localidade de Areias, na orla de Camaçari.

O promotor Luciano Pitta confirmou o encontro para o próximo dia 19, na Procuradoria de Camaçari. O encontro será a portas fechadas e apenas representantes da empresa e do MP poderão participar. O agendamento é o mais novo movimento da empresa após a notificação expedida pelo promotor em 18 de maio último.

No ofício, Pitta solicita comprovação do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP e arquivado em outubro de 2013, há quase 10 anos. A empresa se limitou a enviar documentos emitidos pelo Instituto do Meio-Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), que renovou as licenças ambientais da Tronox (ex Tibrás) em abril de 2013 e dezembro de 2018, garantindo a operação da empresa até o fim de 2026.

Nenhum laudo, no entanto, foi disponibilizado ao MP, especificando a concentração de metais pesados ou a eficácia das barreiras hidráulicas previstas no TAC para evitar a contaminação do solo e da água do rio que corta o local, bem como do oceano.

Após a resposta da Tronox (ex Tibrás), Luciano Pitta notificou a secretaria de saúde de Camaçari para emitir laudos relativos ao risco de contaminação nas imediações da empresa. O prazo se expira no próximo dia 13. Secretaria de saúde do estado e Inema também devem ser notificados na sequência.

A reabertura do inquérito aconteceu após nota publicada na coluna "Carrasco" do JORNAL A TARDE e em matéria publicada no dia 28 de maio, ambas anexadas ao processo. A reportagem tentou contato com a secretaria de saúde de Camaçari mas não teve retorno.

Também foi solicitado por A TARDE ao Inema que apresente os laudos periciais que embasaram as concessões das licenças ambientais. Aassessoria do órgão se comprometeu a encaminhar as demandas à área técnica e solicitou prazo para resposta, sem, no entanto precisar uma data de retorno.