Centenas de ações são movidas contra usina de Pedra do Cavalo

A Usina Hidrelétrica de Pedra do Cavalo, localizada em Cachoeira e Governador Mangabeira, no interior da Bahia, recebeu mais de 100 ações ordinárias de indenização por danos morais e materiais. Os processos, movidos contra as empresas responsáveis, alegam que a exploração do aproveitamento hidroelétrico tem causado danos ambientais aos pescadores artesanais e marisqueiras ribeirinhos que dependem do Rio Paraguaçu.

As ações ajuizadas afirmam que a Usina Hidrelétrica de Pedra do Cavalo opera sem licença de operação desde 2009, destacando uma série de problemas ambientais e socioeconômicos. As comunidades ribeirinhas que dependem diretamente do Rio Paraguaçu têm enfrentado impactos nas suas atividades tradicionais, à medida que a vazão da água da usina afeta a biodiversidade e os recursos naturais.

Ainda de acordo com as ações, espécies marinhas essenciais para a subsistência das comunidades têm sido afugentadas devido à liberação de água doce e fria na baía, causando desequilíbrios no ecossistema. Manguezais, fundamentais para a preservação ambiental, estão desaparecendo.

Além dos danos ambientais, os impactos chegam às comunidades locais, afetando atividades turísticas e a navegação dos rios, além do acesso aos pesqueiros. As denúncias dizem que em algumas áreas, a areia está sendo substituída por lama.

O professor Georges Humbert, advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, chama a atenção para o fato da empresa entrar em negacionismo em tempos de ESG, além de subestimar os reflexos do caso junto aos acionistas.

"Já que as empresas optaram pela questão ser judicializada, ao contrário de uma solução consensual, como indicam estudos e pesquisas do Ibrades sobre danos causados a população vulnerável, é preciso uma força tarefa do Poder Judiciário para acelerar estes processos, pois, em matéria ambiental, a demora é ainda mais danosa. O Ibrades, enquanto terceiro setor que auxilia, com apoio na ciência, a promoção do estado sustentável de direito, seguirá atento ao caso, para que o melhor direito e a melhor resolução social, econômica e ecológica seja alcançada", pontuou.