CLN: Cobrança de pedágio pode fechar parque ecológico

O funcionamento do parque ecológico Pequeno Mundo Verde, em Jauá, no município de Camaçari, pode ser interrompido por uma revisão da isenção de pedágio que vigora há mais de 15 anos. É que a Concessionária Litoral Norte (CLN) comunicou ao gestor do empreendimento a intenção de passar a cobrar pedágio dos visitantes.

A mudança, além do vencimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela concessionária, seria devido à implantação de uma Ecovila, com 39 lotes comercializados dentro do parque, a fim de garantir a manutenção do projeto, que além da visitação, promove educação ambiental em parceria com as escolas do município, além de produzir alimentos orgânicos.

Francisco Athayde, responsável pelo projeto, conta que a liberação do pedágio foi uma contrapartida pela invasão de 8 mil m2 para a construção da via de acesso marginal ao pedágio da Estrada do Coco (BA 099), cuja desapropriação foi feita com valor de R$ 2 por metro quadrado, 50 vezes menos que a avaliação de mercado.

“Só fiquei sabendo (da desapropriação) depois que os tratores começaram a trabalhar na construção da via secundária", lembra Athayde, que há dois anos busca negociar com a CLN a manutenção e extensão da isenção. Ele também cobra limpeza, manutenção asfáltica, iluminação, sinalização e a interrupção do descarte de animais mortos na rodovia.

Na última quarta-feira, 2, Athayde participou de audiência pública na Promotoria Regional do Ministério Público, em Camaçari, com representantes da CLN e da Secretaria de Serviços Públicos de Camaçari (SESP). Foi proposta a elaboração de um novo TAC para garantir o acesso livre ao Pequeno Mundo Verde e as intervenções solicitadas à concessionária.

A CLN se comprometeu a avaliar a possibilidade de renovação e dos termos propostos, levando em conta o tempo decorrido desde a assinatura do primeito TAC e a mudança da configuração do empreendimento. Já a SESP se comprometeu a atender as demandas de iluminação e limpeza, está última intervenção já iniciada.

Concessão questionada

No dia 14 de julho, o Ministério Público ajuizou ação contra a CLN para cobrar a instalação e melhorias nos abrigos para os passageiros nas paradas de ônibus ao longo da BA-099. A concessionária também é alvo de questionamentos da Câmara de Vereadores de Camaçari, que convocou a empresa para uma audiência púiblica no próximo dia 30.

Entre as questões a serem abordadas, estão a falta de iluminação, sinalização deficiente e ausência de defensas (guard rails) entre as pistas, que contribuem para o alto índice de atropelamentos e mortes na Estrada do Coco.