CPI vai apurar irregularidades em contrato firmado por cidade baiana

Os primeiros atos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Feira de Santana que vai apurar supostas irregularidades envolvendo o contrato entre a Prefeitura e o consórcio responsável pela construção e gestão do Shopping Popular, localizado no município, foram apresentados na manhã desta quarta-feira, 9.

De acordo o presidente da CPI, o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), três reuniões administrativas foram realizadas e uma audiência pública está agendada para a próxima quarta-feira, 16, quando o plano de trabalho e sua “linha inicial” de investigação serão apresentados à sociedade.

De acordo com o presidente da CPI, a investigação vai elucidar todas as dúvidas e encaminhar soluções. "São muitos os questionamentos, os mistérios, em torno deste tema, desde o contrato do Município com o consórcio e também o contrato deste com os trabalhadores do comércio informal", diz Jhonatas Monteiro.

O relatório conclusivo deverá estar pronto em 120 dias, após a instauração da CPI, que aconteceu em 7 de julho do ano corrente. Além de Jhonatas na presidência, a CPI tem como relator o vereador Luiz da Feira (Avante) e Sílvio Dias (PT), membro, que substitui a atual presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB). Os nomes para compor a CPI foram designados pela Mesa Diretora do Legislativo na gestão 2021/2022, sendo aprovados em plenário.

Sobre o Shopping Popular

O Shopping Popular é fruto de uma Parceria Público-Privada, a chamada PPP, entre a Prefeitura de Feira de Santana e um consórcio empresarial que tem a missão de gerir um espaço de comércio. O local tem o objetivo de abrigar camelôs instalados há décadas em pontos como as ruas Marechal Deodoro e Sales Barbosa, no centro da cidade.

O centro comercial iniciou as atividades em 2021 e tinha como promessa abrigar 1.800 unidades de venda destinados aos camelôs, 250 bancas para agricultura familiar (frutas e verduras), 100 espaços sociais e 500 lojas âncoras, totalizando 3.650 pequenos empreendedores beneficiados pelo projeto distribuídos nos mais de 60 mil m² de área e um estacionamento com mais de 600 vagas grátis.

No entanto, os comerciantes não aprovaram o empreendimento e denunciaram diversas irregularidades em prejuízo da classe, a exemplo da cobrança de valor exorbitante em aluguel, taxa de condomínio e até mesmo na previsão de despejo por eventual atraso no pagamento desses compromissos.