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CPI vai apurar irregularidades em contrato firmado por cidade baiana
CPI da Câmara Municipal de Feira de Santana investiga contrato entre a Prefeitura e um consórcio
Os primeiros atos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Feira de Santana que vai apurar supostas irregularidades envolvendo o contrato entre a Prefeitura e o consórcio responsável pela construção e gestão do Shopping Popular, localizado no município, foram apresentados na manhã desta quarta-feira, 9.
De acordo o presidente da CPI, o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), três reuniões administrativas foram realizadas e uma audiência pública está agendada para a próxima quarta-feira, 16, quando o plano de trabalho e sua “linha inicial” de investigação serão apresentados à sociedade.
De acordo com o presidente da CPI, a investigação vai elucidar todas as dúvidas e encaminhar soluções. "São muitos os questionamentos, os mistérios, em torno deste tema, desde o contrato do Município com o consórcio e também o contrato deste com os trabalhadores do comércio informal", diz Jhonatas Monteiro.
O relatório conclusivo deverá estar pronto em 120 dias, após a instauração da CPI, que aconteceu em 7 de julho do ano corrente. Além de Jhonatas na presidência, a CPI tem como relator o vereador Luiz da Feira (Avante) e Sílvio Dias (PT), membro, que substitui a atual presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB). Os nomes para compor a CPI foram designados pela Mesa Diretora do Legislativo na gestão 2021/2022, sendo aprovados em plenário.
Sobre o Shopping Popular
O Shopping Popular é fruto de uma Parceria Público-Privada, a chamada PPP, entre a Prefeitura de Feira de Santana e um consórcio empresarial que tem a missão de gerir um espaço de comércio. O local tem o objetivo de abrigar camelôs instalados há décadas em pontos como as ruas Marechal Deodoro e Sales Barbosa, no centro da cidade.
O centro comercial iniciou as atividades em 2021 e tinha como promessa abrigar 1.800 unidades de venda destinados aos camelôs, 250 bancas para agricultura familiar (frutas e verduras), 100 espaços sociais e 500 lojas âncoras, totalizando 3.650 pequenos empreendedores beneficiados pelo projeto distribuídos nos mais de 60 mil m² de área e um estacionamento com mais de 600 vagas grátis.
No entanto, os comerciantes não aprovaram o empreendimento e denunciaram diversas irregularidades em prejuízo da classe, a exemplo da cobrança de valor exorbitante em aluguel, taxa de condomínio e até mesmo na previsão de despejo por eventual atraso no pagamento desses compromissos.
