BA 099
Descaso: CLN entra na mira de vereadores pelo desserviço prestado
Legislativo da cidade se une ao Ministério Público na cobrança por mais segurança na Estrada do Coco
Falta de iluminação, sinalização deficiente, ausência de defensas (guard rails) entre as pistas. Queixas não faltam ao serviço prestado pela Concessionária Litoral Norte (CLN), que administra a BA 099, conhecida como Estrada do Coco.
Vereadores de Camaçari denunciam ainda a insuficiência de retornos e o alto índice de atropelamentos e mortes, atribuído à falta de passarelas em número adequado. A Câmara do município aprovou realização de audiência pública para questionar a empresa e cobrar os investimentos em infraestrutura e, principalmente, segurança.
O tema foi debatido na sessão do dia 18 de maio, após a moçaõ de pesar apresentada pelo vereador Dr. Samuca (Cidadania) em função do falecimento de Tamires dos Santos da Silva e David Levi Cardoso dos Santos, mãe e filho, mortos após um atropelamento na Estrada do Coco, trecho de Vila de Abrantes.
O presidente da Câmara, Flávio Matos (União Brasil) questionou a renovação da concessão até 2050 e disse não entender porque o contrato está "tão frouxo". Ele destacou a falta de iluminação e passarelas e defendeu a realização da audiência pública, marcada para 30 de agosto.
"Quais serão as próximas vítimas dessa concessionária que faturam milhões e não tem um pingo de cuidado social com o município?", indaga Matos, que também questiona a cobrança diferenciada nos dias úteis (R$ 7,90) e finais de semana (R$ 11,80). "Quando tem mais fluxo, quando o cidadão pode sair de casa para ter um lazer, eles metem a faca", indigna-se o presiudente da Câmara.
Os vereadores que representam as comunidades da orla de Camaçari também denunciam o descaso. Mar de Areias (União Brasil) não entende porque o morador de Jauá, a menos de 2 km do pedágio, tem que pagar pedágio para chegar em casa.
A falta de mais retornos ao longo da rodovia também é motivo de preocupação. O vereador Manoel Jacaré (PSDB) cita como exemplo a localidade de Monte Gordo, que fica do outro lado da pista que dá acesso à praia de Guarajuba. O retorno fica a 2km e, segundo ele, muitos mototaxistas que fazem o transporte de uma localidade à outra, fazem "roubadinhas" que aumentam o risco de acidentes. Jacaré defende uma ação conjunta de todos os vereadores contra o que ele chama de "empresa maldita que veio para Camaçari".
Abrigos
No início do mês, o Ministério Público do Estado ajuizou ação pública contra a CLN para cobrar a instalação e melhorias nos abrigos para os passageiros nas paradas de ônibus ao longo da BA-099. A ação cita a "inobservância das normas urbanísticas, decorrentes da ausência de paradas de ônibus e/ou deficiência destas, ao longo da Rodovia BA 099, Estrada do Coco, neste município, uma vez que deveriam conter, no mínimo, proteção contra intempéries, assentos ou bancos, lixeiras e iluminação".
A agência reguladora de serviços públicos do estado (Agerba) alega, em ofício encaminhado ao MP, que " contrato de concessão não especificou parâmetros ou critérios relacionados aos quantitativos para implantação e/ou adequação de pontos de parada de ônibus".
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