Festa "Me leva pro Bonfim" descumpriu normas de segurança, aponta MP

Empresa assinou Termo de Ajustamento de Conduta com o MP e deverá pagar indenização de R$ 10 mil

Publicado sexta-feira, 05 de agosto de 2022 às 17:15 h | Atualizado em 05/08/2022, 17:35 | Autor: Da Redação
Festa foi realizada em janeiro deste ano no Terminal Náutico de Salvador
Festa foi realizada em janeiro deste ano no Terminal Náutico de Salvador -

A empresa Jpa Promoções Marketing e Representações Eireli, responsável pela festa “Me leva pro Bonfim”, que aconteceu em 13 de janeiro de 2022, descumpriu normas de segurança, segundo apontou o Ministério Público da Bahia nesta sexta-feira, 5.

A festa foi realizada no Terminal Náutico de Salvador e contou com as participações de Péricles, Tiee, Revelação e Escandurras.

Segundo o MPBA, um inquérito civil investigava o descumprimento do decreto que limitava o número máximo de pessoas em eventos em 3 mil. A empresa e o MP assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir que a produtora cumpra as medidas de segurança contra incêndio e pânico em seus eventos.

Com a assinatura do TAC, o inquérito foi arquivado.

Segundo o MPBA, a festa não possuía o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia (AVCB), que garante proteção e prevenção contra incêndios e danos ao meio ambiente e patrimônio.

A empresa ficou obrigada a adotar as medidas de segurança previstas por lei e a requerer o AVCB em próximos eventos. 

A produtora deverá pagar uma indenização de R$ 10 mil, que será destinada à Associação Obras Sociais Irmã Dulce, para ressarcir coletivamente os consumidores da festa em decorrência da atuação irregular. 

Em caso de descumprimento, a empresa poderá  sofrer penalidades legais, como multa, embargo e interdição.

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