Festa "Me leva pro Bonfim" descumpriu normas de segurança, aponta MP

A empresa Jpa Promoções Marketing e Representações Eireli, responsável pela festa “Me leva pro Bonfim”, que aconteceu em 13 de janeiro de 2022, descumpriu normas de segurança, segundo apontou o Ministério Público da Bahia nesta sexta-feira, 5.

A festa foi realizada no Terminal Náutico de Salvador e contou com as participações de Péricles, Tiee, Revelação e Escandurras.

Segundo o MPBA, um inquérito civil investigava o descumprimento do decreto que limitava o número máximo de pessoas em eventos em 3 mil. A empresa e o MP assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir que a produtora cumpra as medidas de segurança contra incêndio e pânico em seus eventos.

Com a assinatura do TAC, o inquérito foi arquivado.

Segundo o MPBA, a festa não possuía o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia (AVCB), que garante proteção e prevenção contra incêndios e danos ao meio ambiente e patrimônio.

A empresa ficou obrigada a adotar as medidas de segurança previstas por lei e a requerer o AVCB em próximos eventos.

A produtora deverá pagar uma indenização de R$ 10 mil, que será destinada à Associação Obras Sociais Irmã Dulce, para ressarcir coletivamente os consumidores da festa em decorrência da atuação irregular.

Em caso de descumprimento, a empresa poderá sofrer penalidades legais, como multa, embargo e interdição.