Moradores atingidos pela Tronox ganham reforço para brigar na justiça

Moradores da comunidade de Areias, no litoral de Camaçari, buscaram mais um reforço na luta para barrar a poluição do lençol freático e reparar os danos causados pela Tronox, fábrica de pigmentos instalada à beira da praia de Arembepe.

Após acompanhar nos últimos seis meses, pelas reportagens de A TARDE, o drama das famílias acometidas de câncer, doenças respiratórias e de pele, entre outras, o advogado especialista em direito ambiental, Georges Humbert, decidiu agir em favor das vítimas.

Na quinta-feira, 9, Humbert se reuniu com um grupo de moradores afetados, direta ou indiretamente, bem como interessados em reestabelecer o meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações.

Segundo o advogado, “eles estão organizados em Associação, e empenhados em resolver este passivo que já dura meio século e pode se perpetuar, caso providências imediatas não sejam adotadas. Recomendamos medidas de consensualidade com a empresa, porém parece que a porta da Tronox do diálogo com os moradores e comunidade está fechada. Então me parece que a questão pode ser judicializada”, avalia Georges Humbert.

O advogado pretende buscar apoio e troca de informações, incluindo laudos, propostas, junto ao Ministério Público (MP), Inema, Câmara de Vereadores, e a Comissão de Meio Ambiente de Alba. Todos já sinalizaram a possibilidade de cooperação p de Camaçari e Assembleia Legislativa (Alba) para tentar, junto à empresa, uma solução negociada.

Georges Humbert vai se debruçar sobre as reportagens de A TARDE e documentos disponíveis para estabelecer a melhor estratégia no sentido de buscar uma solução para a poluição emitida pela Tronox, que pode incluir até mesmo denúncias à comissão de valores mobiliários (CVM) e organismos internacionais.

“Para se chegar a soluções sustentáveis para a dignidade da pessoa humana e a defesa dos ecossistemas locais, visto que as últimas movimentações de redução de capital, a iminência de vencimento da licença ambiental e o desconhecimento de continência e planos para a hipótese de desativação da planta e recuperação da área ultra degradada, acenderam o sinal de alerta", conclui Georges Humbert.

Histórico

Desde maio, o MP vem cobrando da Tronox a comprovação do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no final de 2012, para conter a emissão de poluentes. O acordo deveria ser fiscalizado pelo Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), mas o órgão pediu, no início deste mês, mais 120 dias para o envio dos laudos que embasaram a concessão das repetidas licenças ambientais ao longo de quase 11 anos.

A empresa, por sua vez, garante que os laudos foram entregues ao instituto e sustenta que “todas as cláusulas do TAC firmado com o Ministério Público da Bahia em 2012 foram integralmente cumpridas, sendo que seu arquivamento definitivo foi homologado pelo Conselho Superior do MP em 2013, de forma que não existe qualquer obrigação pendente de cumprimento relativa à entrega de qualquer espécie de documento, bem como não há qualquer inquérito em andamento perante o Ministério Público”.

O arquivamento alegado pela Tronox é questionado pelo promotor Luciano Pitta, promotor do MP responsável pelo TAC, que explica não ser possível arquivar um TAC que trata de acompanhamento de procedimentos futuros.

"Foi determinado um procedimento administrativo de acompanhamento do TAC, não é um inquérito. O TAC foi homologado, não significa que ele foi cumprido e, o caso da Tronox demanda anos de acompanhamento do Inema com relação ao controle da poluição".

Paralelo a isso, há um mês o deputado estadual Matheus Ferreira (MDB), encaminhou requerimento de convocação da Tronox para esclarecimentos na comissão de meio ambiente da Alba, mas não houve quórum para votar o requerimento nas últimas quatro sessões.