Prefeito de Muniz Ferreira tem contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores do município de Muniz Ferreira reprovou as contas do prefeito Wellington Sena, referente ao ano de 2017. A votação aconteceu nesta terça-feira (11), sendo que dos nove vereadores, três votaram pela manutenção do parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que aprovou as contas com ressalvas, e os outros seis entenderam que se tratavam de "irregularidades gritantes”.

De acordo com a procuradora da Câmara Municipal, a advogada Gisonilda Correia, os documentos mostram que mais de R$ 3 milhões foram usados em eventos e contratações para desmontagens de palcos, entre outros. “Coisas que não foram explicadas ao TCM e os vereadores entenderam pela reprovação das contas”, disse.

A magistrada explicou que o Tribunal de Contas dos Municípios faz o controle externo dos gastos públicos para evitar excessos e irregularidades por parte dos gestores, mas seu parecer é opinativo. “O TCM avalia, imputa sanções e, como no caso desta conta específica, ele determinou ressarcimento público e também multas ao atual prefeito”, explicou.

Além disso, completou, a Câmara de Vereadores é soberana no julgamento das contas, como previsto no Artigo 31 da Constituição Federal. “Então, a casa legislativa recebeu o parecer final do TCM e eu, enquanto procuradora, e os demais servidores realizamos todos os procedimentos necessários para validar todos os atos”. A procuradora afirmou, também, que o prefeito foi notificado duas vezes para a apresentação dos advogados de defesa, mas não a fez. Diante disso, a defesa foi feita por duas advogadas enviadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).