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Prefeitura de Mata de São João destrói moradias em Imbassaí. Veja vídeo.
Ação ocorreu sem notificação prévia. Casal de proprietários se encontra hospitalizado.
A Prefeitura de Mata de São João destruiu na quarta-feira, 10, as estruturas de duas moradias em fase final de construção no loteamento Mar Belo, em Imbassaí, naquele município. Nenhuma ordem judicial foi apresentada, mesmo diante do questionamento do proprietário da área.
José da Silva de Jesus, conhecido como Domingos, foi surpreendido pela ação dos funcionários municipais, que iniciaram a demolição acompanhados de policiais militares . “Eu perguntei onde estava a ordem da justiça mas eles (os PM´s) alegaram que o proprietário do imóvel estava ausente”, relata Domingos.
Veja vídeo da ação da prefeitura de Mata de São João:
O loteamento pertence a Domingos, que, apesar de possuir documentos (veja anexos no final da matéria) comprovando a aquisição da área e o cadastro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), enfrenta uma batalha judicial contra a prefeitura, para quem o terreno, situado a 3km da orla, se trata de área pública.
Segundo ele, o imóvel cuja destruição foi registrada em vídeo, estava aguardando apenas o telhado. O dono do lote sofreu um colapso nervoso e se encontra hospitalizado. “Ele investiu R$ 50 mil juntando férias, 13º, e ainda pegou empréstimo em banco, tirou dinheiro nos cartões da esposa e do sogro”, solidariza-se Domingos, que foi também o pedreiro da obra.
Histórico
Domingos conta que adquiriu a área de 29 mil metros quadrados em 2001, por R$ 20 mil. Devido à dificuldade de acesso, doou 30 lotes para construção de residências, com a finalidade de pleitear ligações de água e energia, além do acesso, ainda hoje precário.
A intenção de Domingos era construir nos demais lotes e lucrar com a venda das unidades residenciais. Mas, desde 2021, dois anos após a regularização junto ao Incra, a prefeitura de Mata de São João vem tentando expulsar Domingos e os demais ocupantes do loteamento.
“Em 2021 eles derrubaram duas casas e mais um radiê, conta Domingos, se referindo à fundação prévia para construção. Um mandado de segurança foi negado pela justiça e, no ano passado, Domingos recebeu uma ordem de despejo da casa onde mora, sob o pretexto de reintegração de posse.
Ao todo, segundo Domingos, 14 lotes receberam construções, sendo que oito estão habitados. Dos outros seis, quatro foram derrubados e outros 2 estão aguardando apenas o telhado. O advogado de Domingos, Luan Gomes, apresentou os documentos com registro do loteamento em cartório e o cadastro no Incra e no sistema nacional de Cadastro Ambiental Rural (Car), comprovando a propriedade da área.
Ele explica que a prefeitura pode reclassificar o terreno como área pública, mas para isso deve seguir o trâmite legal. “Para haver a desapropriação tem que haver prévia e justa indenização e não houve notificação e muito menos negociação ou interesse da prefeitura em indenizar o Sr Domingos”, atesta o advogado.
A reportagem de A TARDE solicitou posicionamento à Prefeitura de Mata de São João mas não houve retorno até a publicação dessa reportagem. Confira abaixo os documentos que comprovam a propriedade do terreno.
