TCE determina suspensão da licitação de ônibus elétricos na RMS

A modalidade licitatória escolhida é incompatível com o tipo de prestação de serviço buscado pela gestão

Publicado sexta-feira, 15 de julho de 2022 às 13:59 h | Atualizado em 15/07/2022, 14:36 | Autor: Da Redação
O processo de licitação havia sido suspenso pelo juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública de Salvador, em um  mandado de segurança
O processo de licitação havia sido suspenso pelo juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública de Salvador, em um mandado de segurança -

Uma medida do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determina a suspensão imediata do processo licitatório dos novos ônibus elétricos que devem operar na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 15, do Diário Oficial do Tribunal e assinada pela conselheira relatora Carolina Matos Alves Costa.

A medida cautelar protocolada pela Plataforma Transportes e Ótima Transportes de Salvador, deferida pela conselheira Carolina Costa, afirma que a modalidade licitatória escolhida, pregão eletrônico, é incompatível com o tipo de prestação de serviço buscado pela gestão estadual. A defesa das denunciantes, acatada pela conselheira, é que o modelo adotado fosse o de concorrência pública. Na argumentação, as empresas afirmam, ainda, "não se trata de serviço comum, tampouco passível de ser licitado na modalidade pregão eletrônico".

Em maio, o governador Rui Costa visitou a fábrica da BYD, empresa responsável pela fabricação dos veículos. Foram investidos R$ 44 milhões na compra de 20 ônibus 100% elétricos pelo governo da Bahia. O planejamento é que os veículos atenderão duas linhas, uma de Lauro de Freitas ao Terminal do Aeroporto, e outra da Ilha de São João ao Subúrbio Ferroviário.

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