Bahia avança na captação para investir na saúde

O Governo do Estado da Bahia contará com recursos da ordem de US$ 150 milhões para investimento na área da saúde no estado, por meio do Programa de Fortalecimento do SUS na Bahia (PROSUS II). A expectativa, segundo a titular da Superintendência de Cooperação Técnica e Financeira para o Desenvolvimento da Seplan, Luiza Amélia Mello, é que de que o recurso possa contribuir efetivamente para o fortalecimento da saúde no estado. “A captação do recurso para o PROSUS II junto ao BID foi feita pela Seplan, porque é a parte lhe cabe, e existe uma boa expectativa para execução da segunda fase do programa, considerando que o PROSUS I foi avaliado como um programa de grande êxito”, avalia. O PROSUS II dá continuidade ao PROSUS I, concluído em 2022, e terá como prioridade a saúde digital e a ampliação da rede pública, assim como melhoria da gestão da Sesab.

Prefeitura regulamenta programa para atrair empresas de logística

Com o intuito de promover a geração de emprego e o desenvolvimento econômico a partir da atração de novas empresas, a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), regulamentou o Programa de Incentivos Fiscais e Econômicos para Desenvolvimento de Novos Polos Logísticos. A medida oferecerá diferentes incentivos para empreendimentos instalados, no caso de ampliação, ou que vierem a se estabelecer nas regiões beneficiadas. Na área que contempla os bairros de Valéria e São Tomé de Paripe, serão concedidas isenções do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV), além da redução da alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza de 5% para 2%, pelo prazo de cinco anos; e do IPTU em 50%. Já os estabelecimentos instalados nas regiões da avenida Barros Reis, Porto Seco Pirajá e parte da BR-324 serão contemplados com a dispensa do pagamento do ITIV. Além disso, a Prefeitura concederá isenção de ISS para serviços de construção civil realizados pelos empreendimentos localizados nas regiões beneficiadas, desde que sejam referentes à edificação, instalação ou ampliação.

TCE/BA e Estado assinam 1º Termo de Ajustamento de Gestão

Num procedimento inovador, nas relações entre os órgãos de controle e unidades da administração pública estadual, foi homologado, e já está em vigor, o primeiro Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e o governo estadual, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Com a homologação do TAG, a SDR obriga-se a converter uma série de contratos firmados em 2020 com Consórcios Públicos Intermunicipais, que haviam sido suspensos e considerados irregulares pelas equipes de auditoria da Corte de Contas, em Acordos Consorciais num prazo máximo de 60 dias, o que irá afastar possíveis sanções no âmbito das contas da pasta naquele exercício. Termo, que teve como relator o conselheiro Antônio Honorato de Castro Neto, foi saudado como um grande avanço no sentido de reforçar a importância do diálogo entre a Corte de Contas e os órgãos fiscalizados e impulsiona ainda mais o caráter pedagógico nas ações do Tribunal, em substituição ao caráter apenas punitivo. O TAG começa a produzir seus efeitos a partir da homologação, que aconteceu na última terça-feira (26.03), em sessão plenária do TCE/BA, e terá a vigência de um ano, admitindo-se a prorrogação. Com o término da vigência do TAG, a equipe de Auditoria emitirá um relatório conclusivo, encaminhando-o ao conselheiro relator para ser homologado pelo Tribunal Pleno, no prazo de 30 dias.

Projeto avalia níveis de acúmulo de carbono no cerrado da Bahia

Os produtores rurais baianos estão trabalhando na coleta de amostras do solo para determinar os níveis de acúmulo de carbono em áreas produtivas. A ação realizada pela Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), juntamente com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com o apoio do Fundo para o Desenvolvimento do Agronegócio do Algodão (Fundeagro), teve início no último mês, e já contempla 15 propriedades com diferentes sistemas de produção. Intitulado “Diagnóstico do estoque de carbono em solos do Cerrado da Bahia sob sistemas de produção de algodão e grãos”, o projeto está na fase de coletas e amostragem de solos nas propriedades rurais. Os técnicos do Programa Fitossanitário da Abapa integram a rede de coleta em áreas localizadas em dez núcleos agrícolas, e até o momento já foram encaminhadas para análise as amostras das fazendas dos núcleos: Rio das Pedras, Ouro Verde e Estrondo, Nova América, Roda Velha, Roda Velha de Baixo, Roda Estrada do Café e Anel da Soja. Após a etapa das coletas, por parte da equipe do Programa Fitossanitário, as amostras serão encaminhadas para a Embrapa Instrumentação Agropecuária, onde serão analisadas para determinação do teor de carbono no solo.

Painel dos Festejos Juninos inicia coleta de dados de investimentos

O ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos’ iniciou esta semana a coleta de dados dos investimentos que serão realizados pelo Estado e Municípios com as festas em 2024. A meta é que até o próximo dia 24 de maio todos os 417 municípios e também o governo do Estado tenham preenchido, diretamente no sistema disponibilizado pelo Painel, os formulários com informações sobre as contratações artísticas previstas para este ano. A nova versão do Painel, com os dados de 2024 (referente a contratações do período entre 1º de maio e 31 de julho), estará acessível para consulta pública a partir do dia 1º de maio e seguirá sendo diariamente atualizado até o final do prazo de coleta dos dados. O Painel, que nesta edição traz para os gestores acesso direto à plataforma via login e senha, foi apresentada aos prefeitos e representantes municipais no último dia 12 de março, com significativa receptividade. A plataforma é resultado de uma parceria do MP da Bahia com Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), os Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE (MPC/TCE) e ao TCM (MPC/TCM), União das Controladorias Internas (Ucib), o Estado da Bahia, a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado e, este ano, conta também com a participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Na sua primeira edição, o Painel recebeu dados de 217 municípios referentes aos anos de 2022 e 2023, totalizando quase 6,7 mil contratações, no valor de R$ 279 milhões.

MP recomenda que Itapetinga não distribua bens e benefícios

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Solange Anatólio do Espírito Santo, recomendou ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Itapetinga que não distribuam e nem permitam a distribuição, a quem quer que seja, pessoas físicas ou jurídicas, de bens, valores ou benefícios durante todo o ano de 2024. A recomendação, expedida em caráter preventivo, contempla doação de gêneros alimentícios, materiais de construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água ou energia elétrica, doação ou concessão de direito de uso de imóveis para instalação de empresas e isenção total ou parcial de tributos. A recomendação excetua os casos de calamidade, emergência e continuidade de programa social. A promotora eleitoral de Itapetinga recomendou que, nos casos de calamidade e emergência, sejam fixados critérios objetivos como quantidade de pessoas a serem beneficiadas e renda familiar. Quanto aos programas sociais, foi recomendado que se observe se eles já estão em execução orçamentária desde 2023, integrando a Lei Orçamentária Anual de 2022, “não permitindo alterações e incrementos substanciais que possam ser entendidos como um novo programa social ou como incremento eleitoreiro”.

Projeto inédito busca melhorar indicadores sociais da Bahia

A integração interinstitucional, diálogo permanente e trabalho conjunto em prol da sociedade baiana foram os principais temas abordados na reunião ocorrida no último dia 26, entre o Ministério Público baiano e as secretarias de Estado, no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, no CAB. Durante o encontro, foi apresentado o esboço de um projeto institucional inédito do MPBA, intitulado ‘Raízes da Cidadania’, que propõe uma atuação transversal da Instituição visando à melhoria dos indicadores sociais do estado. O projeto foi idealizado pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia e elaborado pela Coordenadoria de Gestão Estratégica (CGE), em conjunto com Centros de Apoio Operacional. Com lançamento oficial ainda a ser realizado, o ‘Raízes da Cidadania’ foi concebido e alinhado a dois dos três principais pilares da agenda de atuação do MP para os próximos dois anos, desenvolvimento humano e sustentabilidade, e perpassa cinco áreas de atuação institucional: Direitos Humanos, Criança e Adolescente, Saúde, Educação e Meio Ambiente. O ‘Raízes da Cidadania’ representa um fortalecimento da atuação estratégica institucional e interinstitucional, promovendo o compartilhamento de competências, conhecimentos e equipes para a construção e execução estratégica, sistematizada e monitorada de políticas públicas resolutivas destinadas a transformar a realidade social da Bahia, especialmente nos municípios e localidades com população mais vulnerabilizada em seus direitos e no acesso aos serviços públicos. A metodologia do projeto envolve a construção de um diagnóstico utilizando dados de indicadores sociais do estado para a definição dos municípios que serão contemplados como prioridade, visando à concentração de esforços e ações, com a expectativa de resultados mensuráveis em um prazo de dois anos.