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Governo estadual prorroga recolhimento de ICMS e beneficia municípios
O governador Rui Costa anunciou medidas que vão beneficiar municípios atingidos por medidas restritivas em função da pandemia do Coronavírus, a exemplo do toque de recolher e do fechamento do comércio não essencial, além de quase 60 mil empresas varejistas e 25 mil microempreendedores. O gestor estadual prorrogou o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que seria nos meses de março e abril, para agosto.
A decisão anunciada acontece no âmbito do Programa Bahia Solidária e o recolhimento do ICMS ainda será feito de forma parcelada em três vezes iguais. Também será concedida a manutenção por 30 dias da validade de certidões negativas de tributos estaduais.
“Nós estamos atentos e sensíveis a todas as necessidades da população. Estas medidas visam amenizar essas necessidades, especialmente dos micro e pequenos empresários. Este é um esforço fiscal gigantesco, pois estamos com dificuldade no fluxo de caixa. Então, o que nós estamos fazendo é um adiamento e um parcelamento do pagamento naquelas cidades onde houve interrupção, por decreto estadual, do funcionamento nos dias úteis, de segunda a sexta-feira. Isso aconteceu em municípios das regiões Metropolitana de Salvador, de Guanambi, de Juazeiro e de Senhor do Bonfim”, disse Rui Costa, durante o programa Papo Correria, de quarta-feira (17).
Microcrédito - Na área de microcrédito, por meio da Desenbahia, serão disponibilizados R$ 100 milhões em linha de crédito especial destinada a 25 mil microempreendedores formais e informais de todo o Estado. O programa de financiamento destina-se a financiar capital fixo e de giro, com valores entre R$ 500 e R$ 21 mil e juros de 2% ao mês.
O crédito deverá alcançar microempreendedores das áreas de produção, comércio ou prestação de serviços e tem como objetivos o crescimento e a consolidação dos empreendimentos de pequeno porte, com base em investimentos de pequeno valor, de forma ágil e desburocratizada, estimulando a geração de ocupação e renda. Maiores informações sobre a linha de crédito da Desenbahia podem ser obtidas pelo telefone 08002840011.
