Prefeituras baianas suspendem atividades por mais recursos

Mais de 300 prefeituras baianas vão suspender as atividades nesta quarta-feira, 30, para denunciar e cobrar uma solução para a queda nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), composto pela arrecadação dos Impostos de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

Na Bahia, de cada 10 municípios, 6 têm até 20 mil habitantes e não possuem receita própria, o que significa uma dependência ainda maior do repasse. Incluindo os municípios de menos de 50 mil habitantes, 375 municípios baianos (89,92%) não conseguem pagar suas obrigações sem o dinheiro do fundo.

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Além das prefeituras baianas, gestores municipais de outros 12 estados (Piauí, Paraiba, Maranhão, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Alagoas, Santa Catarina, Tocantins, Pará, Paraná e Minas Gerais) aderiram à paralisação. Serão mantidos apenas serviços essenciais, como saúde e limpeza urbana.

Somados, os 13 estados envolvidos reúnem 3.355 municípios. Até o final do dia de ontem, 29, 302 prefeituras baianas (72%) confirmaram adesão ao movimento, batizado “Sem FPM, não dá”. A se manter o percentual nos demais estados, estima-se que mais de 2,4 mil prefeituras suspendam as atividades nesta quarta, 30.

“O que nós queremos é uma injeção de recursos na veia dos municípios em caráter emergencial e pode ser feito por meio do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). Basta o governo federal se disponibilizar e ter interesse em ajudar os municípios. Senão alguns serviços vão parar, municípios terão dificuldades com a folha de pagamento, o que infelizmente vai trazer muitos transtornos não só para o setor público mas também privado”, disse o presidente da UPB, Quinho, prefeito de Belo Campo, em entrevista coletiva na segunda-feira, 28.

Causas da redução

O FPM é calculado com base na população de cada município e dividido em faixas. A alíquota mínima é 0,6, que corresponde a R$ 13.678.295,00 ao ano. A cada faixa populacional, o coeficiente sobe 0,2, até o limite de 4, para cidades com mais de 156.216 habitantes. Cada 0,2 a mais representa R$ 4,56 milhões ao ano.

A UPB afirma que a estagnação do repasse do FPM diante do aumento de despesas, inflação, folha de pessoal e previdência, pode levar ao colapso financeiro. Independente da alíquota, neste mês de agosto, o recurso fecha 7,95% menor que no mesmo período do ano passado.

A divulgação do censo 2022 também resultou em perdas para 105 municípios baianos, devido à redução populacional. A Lei Complementar nº 198/2023, sancionada em junho pelo presidente Lula, permitiu diluir as perdas em 10 anos, com 10% de redução ao ano.

Parte da redução no valor das alíquotas, registrada nos últimos dois meses, se deve à isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. É o que acredita o deputado estadual Hassan (PP), que destaca a dependência dos municípios de menor população, com alíquotas de 0,6 a 1, e teme que a queda na receita provoque retração de investimentos e até cortes nas administrações municipais. “Não tenho dúvida que os prefeitos terão que tomar medidas”

A desoneração do ICMS dos combustíveis, promovida ano passado pela gestão de Jair Bolsonaro, também contribuiu para estrangular as receitas de estados e municípios e, aliada à política de juros do Banco Central concorre para o estrangulamento das prefeituras.

“Infelizmente, nós ainda temos uma taxa de juros, taxa Selic, muito alta. É impossível, não existe um país que cresça com a possibilidade de inflação até 5% e com a taxa de juros de 13,25%. Não tem empresário, não tem empreendedor que vá conseguir fazer as coisas andarem,” diz Quinho, presidente da UPB.

Articulação

Os prefeitos defendem caminhos para minimizar o impacto da crise, a exemplo de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) que a União pode liberar de forma emergencial, a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM e a PLP (proposta de lei complementar) 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos.

Desde ontem, 29, prefeitos e prefeitas estão mobilizados em Brasília para pressionar pela aprovação do projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%, nos municípios até 142 mil habitantes, outra forma de atenuar os impactos da redução do FPM.

Na última semana, durante a caravana federativa, o secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano, anunciou a liberação de R$ 27 bilhões para estados e municípios, a fim de compensar as perdas com o ICMS.