TJ derruba liminar que suspendia análise para cassação de vereador
Decisão foi publicada nesta terça-feira, 30, pelo Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud
Publicado quarta-feira, 31 de maio de 2023 às 12:49 h | Atualizado em 31/05/2023, 12:49 | Autor: Da Redação 
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Gil Sampaio é acusado por quebra de decoro parlamentar após apresentar documentos sem validade para obter decisão judicial -
O Tribunal de Justiça da Bahia derrubou liminar que suspendia a Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Iaçu-Bahia, responsável por analisar pedido de cassação do vereador Gil Sampaio (PSD). A decisão foi publicada nesta terça-feira, 30, pelo Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud.
Gil Sampaio é acusado por quebra de decoro parlamentar após apresentar documentos sem validade para obter uma decisão judicial. O parlamentar alegou à Justiça ter vicio procedimental pelo fato da Comissão Processante, não ter formulado opinativo acerca da defesa prévia do impetrante e sua submissão ao Plenário da Casa.
Na decisão do Desembargador foi exposto não existir qualquer irregularidade na tramitação da Comissão Processante.
De acordo com os vereadores da Comissão Processante, a denúncia deve seguir o rito normal, sendo que o próximo passo vai ser arrolar as testemunhas indicadas pelo vereador denunciado.