Incentivos fiscais facilitam a instalação de usinas renováveis

Frente aos benefícios que a instalação de sistemas de geração fotovoltaica têm trazido aos consumidores, às empresas e ao sistema elétrico, o governo brasileiro tem implementado uma série de incentivos – como isenção de impostos, créditos de energia e leilões de energia solar – para a instalação de sistemas de energia solar em todo o país, visando a adoção da energia renovável. Nesta perspectiva, no último dia 9 de abril, o presidente Luiz Inácio da Silva assinou a Medida Provisória das Energias Renováveis e de Redução do Impacto Tarifário, visando impulsionar investimentos em energias renováveis, reduzir os impactos tarifários e aliviar as contas de luz entre 3,5% e 5%.

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, afirma que, ao preservar o equilíbrio fiscal, o governo baiano se mantém como vice-líder no país em investimentos públicos. “Este cenário, além de resultar em expansão e desenvolvimento da infraestrutura, garante uma política consistente de incentivos fiscais. Com esta conjugação de fatores, a Bahia tem sido bem sucedida em atrair empreendimentos privados inseridos na economia verde”, pontua o gestor, citando como exemplo a nova planta da para a produção de veículos elétricos e os complexos de energia eólica e fotovoltaica em operação ou em fase de implantação em várias regiões.

Além de ajustar os prazos de benefícios concedidos aos projetos de instalação de usinas renováveis ao cronograma de construção das novas linhas de transmissão leiloadas pelo Governo Federal para o escoamento de energia elétrica, a MP poderá criar cerca de 400 mil empregos com a construção de usinas eólicas, solares e de biomassa e gerar até R$ 165 bilhões em investimentos privados no Brasil, principalmente na região Nordeste e no Norte de Minas Gerais, conforme o ministro Alexandre Silveira. O prazo para a entrada em operação comercial dos projetos com benefícios é março de 2029. Os empreendimentos poderão acrescentar até 34 gigawatts de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltou na ocasião da assinatura da MP que, no passado, a expansão das linhas de transmissão não acompanhou o desenvolvimento de projetos de geração de energias renováveis. “Os empresários foram chamados a elaborar projetos, a fazer contratos, a fazer despesas para projetar investimentos em eólica e solar, com compromisso de que o Governo Federal, paralelo a esse processo, iria fazer as linhas de transmissão. E só agora, no seu governo, o presidente Lula determinou e o ministro Alexandre Silveira cumpriu o leilão das três grandes linhas de transmissão, que, mais do que beneficiar o Norte ou o Nordeste, reforça a integração da energia para o país inteiro, traz segurança energética para o Sul e para o Sudeste e viabiliza esses investimentos”.

O presidente da Desenbahia – Agência de Fomento do Estado da Bahia, Paulo Costa, destaca que os empreendimentos em energias renováveis podem ser beneficiados com incentivos fiscais relacionado ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tais como diferimento, crédito presumido e dilação do prazo de pagamento, de acordo com os programas Desenvolve e Probahia, capitaneados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). “O Governo do Estado tem incentivado os projetos de energias renováveis por meio de trabalhos em várias frentes, como criação de padrões de regularização fundiária; licenciamento ambiental; e concessão de incentivos fiscais para a instalação de empreendimentos no segmento”.

A Desenbahia oferece aos empresários baianos linhas de crédito exclusivas para financiar investimentos em sistemas de energia renovável. “Com juros reduzidos, financiamos até 90% dos investimentos em máquinas e equipamentos com maiores índices de eficiência energética, tais como sistemas geradores fotovoltaicos, além de oferecer capital de giro associado ao investimento financiado”, afirma Paulo Costa. Já para o setor público, a agência oferece para as administrações municipais linhas de crédito voltadas a investimentos, por exemplo, em equipamentos para captação de energia solar e recuperação de áreas verdes. Assim, podem ser financiadas centrais de reciclagem de resíduos nos municípios, bem como compra e instalação de equipamentos para produção de energia renovável, como aquecedores solares, caldeiras, equipamentos para pequena central hidrelétrica e biogás de aterro.

Instituições bancárias

Como outras instituições bancárias (privadas ou públicas), o Banco do Nordeste (BNB) tem contribuído no apoio a projetos de geração de energia, especialmente a eólica e a solar, e empreendimentos de transmissão e distribuição. Os incentivos do BNB são apresentados em forma de taxas subsidiadas. O financiamento através do banco pode ser realizado para projetos residenciais e empresariais. “Por meio dos créditos FNE Verde e FNE Sol, oferecemos financiamento para sistemas de micro e minigeração distribuída de energia, inclusive para a instalação em domicílio residencial para beneficiário pessoa jurídica e física. Na área de energia, o FNE Proinfra financia a geração, a transmissão e a distribuição de energia oriunda de fontes convencionais e de fontes renováveis, tendo particular atuação com as fontes eólicas e solares”, detalha o superintendente estadual do BNB na Bahia, Pedro Lima Neto.

Por ofertar recursos do fundo constitucional, explica o gestor, o BNB apresenta condições de crédito diferenciadas, especialmente para a região semiárida. Segundo ele, as operações financiadas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) são isentas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “O BNB vem apoiando grandes players do mercado de geração e distribuição também oriundos de leilão, bem como alguns modelos de geração híbrida (solar e eólica). Nos segmentos de distribuição e transmissão estão previstos expressivos investimentos, nos próximos anos. O crescimento exponencial da geração solar e eólica no Brasil, particularmente no Nordeste, gerará oportunidades de criação de novos negócios correlacionados a essas atividades”, afirma o superintendente.

Pedro Neto relata que, desde o início do FNE Sol, em maio 2016, até 2023, o BNB contratou 27.689 operações de mini e microgeração distribuída em sua área de atuação (nordeste e norte de Minas Gerais e do Espírito Santo), aportando R$ 2 bilhões. Em relação à geração fotovoltaica centralizada, o banco contratou, com recursos provenientes do FNE, mais de R$ 14,1 bilhões, no período de 2017 a 2023. E sobre as energias renováveis eólicas, no mesmo periodo, o BNB contratou operações que somam mais de R$ 20,8 bilhões para a implantação de empreendimentos eólicos em sua área de atuação.

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