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Tribunal de Contas dos Municípios altera programação semanal de sessões de julgamento
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) irão alterar o calendário semanal e os horários das sessões de julgamento do Pleno e das suas duas Câmaras.
As sessões do Pleno do TCM-BA serão realizadas às terças e quintas-feiras, das 10h às 13h, a partir do dia 14 de setembro. E, a partir do dia 15, as sessões das Câmaras serão realizadas às quartas-feiras, das 10h às 13h e das 14h às 17h.
As sessões, tanto do Pleno quanto das Câmaras, poderão ser prorrogadas por decisão dos presidentes dos colegiados e processos eventualmente não julgados voltarão a ser pautados após publicação no Diário Oficial do TCM ,com antecedência de 48 horas.
De acordo com a equipe de técnicos encarregada do estudo, a mudança já se fazia necessária desde a aprovação, há dois anos, do novo Regimento Interno – instrumento legal que estabelece as normas de funcionamento da corte –, que ampliou a relação de processos, cuja análise passou a ser de responsabilidade das Câmaras, a exemplo das contas anuais das câmaras municipais, de entidades descentralizadas, denúncias, termos de ocorrência, representações, repasses de recursos, concessão de pensões e aposentadorias, entre outras matérias.
As sessões do Pleno do TCM, hoje, vêm sendo realizadas – desde o início da pandemia da Covid-19 –, por meio eletrônico, às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 10 horas, e não há horário de encerramento previamente estabelecido. As sessões das Câmaras, às terças e quartas-feiras, têm início logo após o término das sessões do Pleno. Isto, segundo o presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, tem causado uma série de inconveniências e desconforto a todos os envolvidos nas sessões (conselheiros, procuradores de contas, servidores do Tribunal, cidadãos) que se interessam em acompanhar as sessões de julgamento.
"Isto porque, hoje, é impossível se determinar o horário de início das sessões das Câmaras, já que depende do encerramento das sessões do Pleno. E, frequentemente, como os trabalhos do Pleno se estendem, as sessões das Câmaras começam já no início da tarde, sem que se respeite um intervalo para o almoço, e se prolonguem até às 15 horas e mesmo às 16 horas", observa o conselheiro.
As sessões do Pleno e das Câmaras, ainda segundo o presidente do TCM-BA, continuarão a ser realizadas por meio eletrônico, como ocorre há mais de um ano, por conta da pandemia, e transmitidas pelo canal do TCM na plataforma Youtube, para acompanhamento do público em geral. Para a volta das sessões presenciais, ainda sem data prevista, o TCM está promovendo adaptações físicas no auditório do plenário e instalando equipamentos tecnológicos para permitir a transmissão das sessões e garantir o amplo direito de defesa.
