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Venda de terreno público em Serrinha gera insatisfação no município
Urgência aprovada faz com que projeto pode ser votado na sessão da próxima quinta-feira
A venda de um terreno público por parte da Prefeitura de Serrinha tem gerado insatisfação no município. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, visa a venda do terreno que fica ao lado da Praça Miguel Carneiro. O projeto tramitou em regime de urgência e deve ser votado na sessão da próxima quinta-feira, 23.
De acordo com o portal Info Serrinha, a proposta da prefeitura gerou insatisfação de alguns vereadores do município, a exemplo da vereadora Edylene Ferreira (PSD), que criticou o fato do regime de urgência ter sido aprovado sem seguir o regimento interno da Câmara local.
"O prefeito municipal mandou para a Câmara de Vereadores um projeto de Lei dizendo que quer vender mais um patrimônio público. Chegou à Câmara o projeto assinado pelo prefeito, mas o requerimento de urgência não foi assinado pelo prefeito, e foi assinado pelo chefe de gabinete", disse.
"Nosso regimento interno da Câmara Municipal diz claramente no seu artigo 245 §4º que o regime de urgência tem que ser assinado pelo prefeito. O prefeito não assinou, e a Câmara Municipal acatou esse regime de urgência, e deu adiantamento a um projeto, a um processo de requerimento sem nem respeitar o nosso próprio regimento interno", completou a vereadora.
Segundo Edylene, o projeto não contém importantes informações. "Faltando pouco tempo para as eleições, o prefeito manda mais projetos vendendo todo patrimônio do nosso município, e ainda mais, um projeto vago, sem dizer para onde vai ser destinado o recurso e a venda desse nosso patrimônio. O prefeito sabe que existe um prazo legal para se vender patrimônio do nosso município porque em ano de eleição as coisas não podem ser a toque de caixa como tem ocorrido na nossa cidade".
A vereadora afirmou que não votou no projeto, pois o mesmo não tem informações claras sobre a destinação dos recursos.
"Não tenho problema nenhum em votar em projeto que o prefeito mande para Casa do nosso povo que é a Câmara, mas claro, que tenha a destinação final. Não posso, não voto e não votei no projeto às cegas. Não dá pra gente ficar de braços cruzados ouvindo as manifestações da população em relação a tudo que tem na nossa cidade, e em véspera de eleição, vendo o nosso patrimônio público sendo apresentado a essa casa para venda sem nenhum compromisso".
