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Nordeste Baiano
Prefeito de Cardeal da Silva protocola projeto que autoriza repasse de 60% dos precatórios do FUNDEF aos professores
O prefeito de Cardeal da Silva, Branco Sales (PP), protocolou na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei n° 10/2021, que autoriza o repasse de 60%, em torno de R$ 8 milhões aos professores do município. O valor corresponde ao precatório oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
O projeto está atrelado à regulamentação do Tribunal de Contas da União (TCU) e ao processo judicial acordado entre as partes, pois é preciso seguir a utilização dos recursos de acordo com o que prevê a lei federal.
Entre 1998 e 2006, quando o FUNDEF foi substituído pelo atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o governo federal deixou de repassar R$ 90 bilhões para os estados e municípios, que ganharam na Justiça o direito ao recebimento dos recursos.
“Sempre fui a favor da categoria, pois é uma questão de justiça. Na época de vigência de FUNDEF, eles foram prejudicados pelo repasse do valor à menor e não houve valorização profissional dos professores no país”, disse o gestor municipal.
O prefeito afirma que esteve em reunião com os professores, através do Núcleo da APLB-Sindicato local, órgão que recebe todo mês o extrato bancário da conta onde está depositado o valor do precatório para reafirmar o monitoramento com a verba pública. “A ansiedade é grande, pois todo o país vive um momento sensível da economia e será uma injeção de ânimo no comércio local”, destacou Branco Sales.
