Cruz das Almas: Prefeitura contrata sem concurso e MP orienta demissão

A prefeitura de Cruz das Almas, no Recôncavo, foi obrigada a demitir 776 trabalhadores, após uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que resultou em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), orientando a demissão de todos os servidores contratados sem a realização de concurso público.

O processo foi conduzido pelo promotor Adriano Marques, que atua pelo MP-BA em Cruz das Almas. Segundo ele, após investigação, foi visto que a prefeitura local havia contratado 776 pessoas sem concurso público ou sem processo seletivo simplificado.

O promotor José Reis deu entrevista nesta semana a uma rádio de Cruz das Almas, onde explicou a situação com a prefeitura, comandada pelo prefeito Ednaldo Ribeiro (Republicanos).

“Todo regime de contratação pelo poder público é definido constitucionalmente. É a Constituição quem traz as regras. Existem algumas exceções para quem foi contratado antes de 1988, antes da vigência da atual Constituição. Mas, na vigência da atual Constituição, todas as contratações permanentes do poder público devem ser feitas por meio de concurso público. E as contratações temporárias, por meio de processo seletivo simplificado. Exceto alguns cargos que são de livre nomeação e provimento, que são cargos de direção, chefia e assessoramento”, explicou o promotor.

José Reis ainda explicou que o TAC prevê a realização de um processo seletivo simplificado no modelo REDA (Regime Especial de Direito Administrativo), para a contratação de servidores temporários, e de um concurso público, para o preenchimento de vargas permanentes.

“O Ministério Público fez um trabalho de verificar o provimento dos cargos, percebeu que havia algumas inconsistências, algumas questões que poderiam ser aprimoradas e, em função disso, foi realizado um procedimento e, nesse procedimento, houve a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta, para que se corrigissem essas irregularidades e, a partir disso, há um cronograma para que tudo isso seja regularizado”, contou José Reis.

“Uma das etapas do cronograma é a contratação para cargos de provimento temporário por meio de processo seletivo simplificado e haverá também uma etapa que contempla concurso público para alguns cargos", complementou o promotor.