MP avança em investigação sobre CPI da Saúde em Cruz das Almas

O prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro (Republicanos), e seu genro, ex-secretário municipal de Saúde, Sandro Borges, serão alvo de um inquérito civil para apurar irregularidades na gestão da Saúde do município durante a pandemia do Coronavírus.

As apurações têm como base o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Cruz das Almas, que deram origem a um Procedimento Administrativo Preliminar (PAP), agora convertido em inquérito por determinação da promotora Cintia Campos da Silva, representante do Ministério Público (MP) da Bahia, no último dia 3. A decisão foi publicada em Diário Oficial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

De acordo com o documento, o Inquérito Civil tem como enquadramento jurídico as leis de Improbidade Administrativa, nos termos do Art. 11, e de Crime de responsabilidade Art. 1°, do Decreto 201, de 27 de fevereiro de 1967. Em outras palavras, o procedimento adotado irá averiguar se algum dos cinco indiciados pela CPI cometeu crimes e caso sejam provados, as possíveis medidas que são cabíveis às situações.

CPI

A CPI foi realizada no ano passado após os vereadores de Cruz das Almas receberem denúncias de moradores do município de imunização cruzada (receberam doses de vacinas diferentes) e cartões de vacinação adulterados, tanto por rasura em assinaturas quanto por substituição por um novo cartão. No decorrer das investigações, a morte do paciente Ronaldo Teles entrou na pauta das investigações, uma vez que a família alegou uma série de erros médicos.

As investigações apontaram que a morte de Ronaldo Teles foi atestada por uma médica que nunca tinha trabalhado no município, a doutora Alana Sena. Alana prestou queixa contra a Prefeitura de Cruz das Almas por ter contratado um funcionário que se passava por ela.

Outros falsos médicos também foram descobertos nas investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Indiciados e crimes

O relatório final apresentado e aprovado pela comissão na Câmara de Vereadores contém 109 páginas e discorre sobre as investigações, as oitivas, as constatações e as conclusões, apontando para 5 indiciados. O primeiro é o prefeito Ednaldo Ribeiro (Republicanos) por improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

O segundo foi o ex-secretário municipal de Saúde e genro do prefeito, Sandro Borges, por homicídio culposo. A terceira é ex-superintendente de Saúde e a atual secretária municipal de Saúde, Kaliane Ferreira, por homicídio culposo. O quarto é o dr. Vitor Lúcio, Diretor Médico de Cruz das Almas, por homicídio culposo. A quinta pessoa indiciada é a falsa médica (sem identificação até o momento) por exercício irregular da profissão, falsidade ideológica e homicídio culposo.

*Com informações do portal Bahia Recôncavo