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Recôncavo Baiano
Parlamentar denuncia suspeita de fraude na Educação de Nazaré
Ministério Público do Estado prepara a instalação de Inquérito Civil para apurar denúncia
Inúmeras solicitações e nenhuma resposta. É o que conta o vereador Raimundo Vieira Costa Júnior (Podemos) sobre o tratamento da Prefeitura de Nazaré, Recôncavo Baiano, em relação ás solicitações sobre informações referentes aos estudantes da rede pública de ensino, bem como em relação à construção de unidades escolares.
De acordo com o parlamentar, foram encontrados indícios de manipulação e fraude nos números de matrículas e quantidade de alunos das escolas municipais, apurados nos Censos Escolares, no período de 2016 a 2021, gestão da prefeita Eunice Barreto Peixoto (União Brasil), indícios esses que teriam ocorrido em possível adulteração dos dados do Censo Escolar, que acarretariam no aumento indevido da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), destinada ao Município, como também nos repasses referentes aos Programas Federais da área de educação.
"Solicitei relatório detalhado com as matrículas integrantes do programa de Educação de jovens e adultos e a gestão Municipal se recusa a me fornecer as informações solicitadas desde que formalizei o pedido, ou seja, há mais de 40 dias", disse o parlamentar ao Portal A TARDE".
Em denúncia reforçada por Adriano Prazeres, munícipe e professor, porém sem atuação profissional em Nazaré, aponta a evolução da quantidade de matrículas em escolas públicas, em diferentes etapas e modalidades, nos anos de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, alcançando no último Censo Escolar, ano 2021, o total de 10.500 (dez mil e quinhentos) alunos, equivalente a 33,63% da população estimada do Município.
"Isso significa que um terço dos moradores do município estariam matriculados na rede pública municipal de ensino", afirma Adriano Prazeres.
A quantidade de alunos matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), um total de 5.428 (cinco mil, quatrocentos e vinte e oito), corresponde a 18,93% da população do município, estimada para o ano de 2021.
"Esta é uma distorção que exige registro, uma vez que existem mais alunos inscritos no EJA, em relação a todas as outras modalidades de ensino", garante Prazeres.
Em números absolutos, a nível estadual, a educação de Nazaré alcança o terceiro lugar em número de alunos do EJA, enquanto em ranking populacional ocupa o centésimo sexto em número de habitantes/população de acordo com o último Censo IBGE, em 2022, na Bahia. O Município estaria apresentando número de matriculados no EJA em quantitativo superior aos municípios de Feira de Santana e Vitória da Conquista. Outro fato que causa curiosidade é de que o número de professores contratados, bem como o de alunos matriculados no EJA é superior a quantidade de salas de aulas disponíveis nas escolas municipais destinadas a essa modalidade de Educação.
"Levantamos indícios acerca da existência de um esquema de captação ativa de alunos, em esquema semelhante ao de uma pirâmide financeira. Por intermédio da divisão em coordenações, equipes de professores promoveriam o cadastramento de alunos e seriam remunerados mediante a formação de turmas, para que se atingisse os índices que ensejam repasses, ainda que na prática elas não existam", reiterou o vereador Raimundo Júnior.
Sendo assim, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), prepara a instalação de um Inquérito Civil, com a finalidade de apurar possível falta de transparência por parte da Prefeitura.
O órgão considera que a Lei de Acesso à Informação estabelece que qualquer interessado pode apresentar pedido de acesso à informações a entidade pública, que deverá ser respondida de imediato ou, se assim for impossível, em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.
O MP-BA fixou o prazo de 90 (noventa) dias para que a gestão preste os determinados esclarecimentos.
Em nota, a Prefeitura de Nazaré diz que o Projeto de Reorganização da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Ensino Fundamental da Rede Municipal, criado em 2017, está em consonância com o Plano Municipal de Educação – lei nº 0773/2015, em busca da melhoria da qualidade de acesso e permanência de jovens, adultos e idosos, que tiveram a vida escolar descontinuada.
Ainda de acordo com a nota, a gestão atribui as denúncias aos "oposicionistas", e que as denúncias citadas são improcedentes, já que as contas locais relativas aos exercícios de mandato da atual gestão foram julgadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
