Menu
Pesquisa
Pesquisa
Busca interna do iBahia
HOME > portalmunicipios > RECÔNCAVO BAIANO
Ouvir Compartilhar no Whatsapp Compartilhar no Facebook Compartilhar no X Compartilhar no Email

RECÔNCAVO BAIANO

TCM pede investigação contra prefeita de Saubara por improbidade administrativa

Por Da Redação

31/08/2021 - 15:26 h
Prefeita de Saubara, Márcia Oliveira de Araújo deve ser investigada pelo Ministério Público
Prefeita de Saubara, Márcia Oliveira de Araújo deve ser investigada pelo Ministério Público -

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra a prefeita de Saubara, Márcia Oliveira de Araújo, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa, diante da contratação irregular de 310 prestadores de serviços no exercício de 2017.

Eles foram contratados para a prestação de atividades “corriqueiras e permanentes” da administração pública, ao custo de R$456.300,75.

O termo de ocorrência foi analisado e julgado na sessão desta terça-feira, 31, realizada por meio eletrônico. O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, também imputou à gestora multa de R$ 4 mil.

Segundo a relatoria, para que a prefeita pudesse realizar contratações supostamente “temporárias” e “imprescindíveis”, deveria ter comprovado o excepcional interesse da administração, definida a duração dos contratos temporários, bem a prévia a existência de lei municipal que autorizasse especificamente essas admissões, o que não foi feito.

Com relação aos processos seletivos para contratações temporárias, publicados através dos Editais nº 001/2017 e 002/2017 em fevereiro e junho, respectivamente, Antônio Emanuel considerou que a prefeita não comprovou a relação desses editais com os processos de pagamento questionados neste termo ocorrência, sendo mantida a irregularidade.

Ressaltou, ainda, que as irregularidades perduraram durante todo o exercício financeiro de 2017, o que, no seu entendimento, “afastaria a suposta situação emergencial alegada pela gestora”.

O Ministério Público de Contas, através do procurador Danilo Diamantino, se manifestou pela procedência do termo de ocorrência, com aplicação de multa à gestora. O procurador de contas considerou que houve burla à regra do concurso público, vez que não foi comprovada a existência de interesse público e o seu caráter de excepcionalidade. Cabe recurso da decisão.

Compartilhe essa notícia com seus amigos

Compartilhar no Email Compartilhar no X Compartilhar no Facebook Compartilhar no Whatsapp

Siga nossas redes

Siga nossas redes

Publicações Relacionadas

A tarde play
Prefeita de Saubara, Márcia Oliveira de Araújo deve ser investigada pelo Ministério Público
Play

SAJ gasta milhões em pavimentação às vésperas das eleições

Prefeita de Saubara, Márcia Oliveira de Araújo deve ser investigada pelo Ministério Público
Play

Prefeitura de SAJ gasta R$ 1 milhão com empresa de infraestrutura

Prefeita de Saubara, Márcia Oliveira de Araújo deve ser investigada pelo Ministério Público
Play

Estudantes de Santo Amaro são flagrados empurrando ônibus escolar

Prefeita de Saubara, Márcia Oliveira de Araújo deve ser investigada pelo Ministério Público
Play

Vídeo: presidente da Câmara de SAJ recebe alta após espancamento

x