Associação ambiental pede adequação de eventos realizados em Trancoso

Uma ação civil pública ambiental, com pedido de tutela provisória de urgência, foi proposta pela Associação Despertar Trancoso, uma vez, que desde 2012, o quadrado de Trancoso, distrito de Porto Seguro, sul da Bahia, tem sido procurado por turistas e nativos como reduto de realização de eventos e celebrações, o que de acordo com a Associação, tem ocasionado problemas antes não existentes.

Na ação, é relatado que os problemas englobam excesso de barulho, invasão de ambulantes, o que estaria descaracterizando a identidade histórica local.

O IPHAN já havia emitido comunicado sobre os impactos causados pela crescente atividade turística na localidade, sendo que um decreto no ano de 2015 regulamentou a utilização de espaço público e normatizou o Quadrado de Trancoso.

O Ministério Público do Estado da Bahia, no ano de 2017, expediu o ofício para a Secretaria do Meio Ambiente o qual chamou a atenção para autorizações sonoras emitidas sem qualquer análise técnica ou fiscalização, com destaque para Trancoso. O ofício requisitava cuidados com as autorizações e pedia aumento significativo na fiscalização técnica com imediata revogação e/ou cassação de todas as autorizações emitidas por estarem a menos de 200 metros da Igreja histórica local.

Ainda de acordo com a Associação, as ações têm ido ao encontro das normas pertinentes. Diversas reclamações já foram feitas às Secretarias Municipais e no Ministério Público. por causa do barulho provocado por aparelhos eletrônicos e amplificadores de som utilizados, além das ações judiciais com objetivo de impedir a poluição sonora.

No documento de 2017 foi pedida a imediata suspensão das autorizações ou licenças ambientais de funcionamento sonoro de três estabelecimentos comerciais. Em caso de descumprimento das obrigações especificadas, o documento pedia a aplicação de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por cada infringência, sem prejuízo de outras medidas judiciais que se façam pertinentes.

"A gente reivindica que o Município seja mais eficaz na fiscalização do descumprimento das próprias leis, nestes anos, bem como a não responsabilização dos infratores. A gente não tem intenção impedir as atividades, apenas que se adeque dentro dos parâmetros da Lei", disse fulana de tal, presidente da Associação Despertar, Kelly Fernanda Paduin.

Em nota, a Prefeitura de Porto Seguro disse que uma Comissão Especial foi criada para discutir e elaborar regras na realização de eventos no Litoral Sul, de forma especial o distrito de Trancoso. A gestão afirma ainda que a comissão pretende elaborar minuta de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a ser referendado pelos órgãos fiscalizadores, que garanta a realização dos eventos, assegurando a preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico dos espaços onde as festas vão ser realizadas.

O Prefeito Jânio Natal disse que acionou a Procuradoria Geral do Município, para atuar na questão, levantando os questionamentos que causaram a ação civil pública e a suspensão dos eventos.