JUSTIÇA
Bahia: escola é denunciada por suspender merenda para punir alunos
Ministério Público estadual fez recomendação após receber denúncias
Por Da Redação
O Centro Territorial de Educação Profissional do Litoral Norte (CETEP/LNAB), em Alagoinhas, estaria utilizando da suspensão da refeição como forma de punição por comportamento inadequado dos alunos. As denúncias foram divulgadas pelo Ministério Público estadual, nesta quarta-feira, 12.
Segundo a promotora de Justiça Patrícia Alves Martins, o MP recebeu a informação de que, no dia 9 de março, os alunos tiveram a merenda suspensa por conta do comportamento adotado na fila.
A promotora de Justiça recomendou ao Núcleo Territorial de Educação (NTE-18) que encaminhe orientação às unidades de ensino estaduais nos municípios de Alagoinhas, Araçás e Aramari para que não adotem a suspensão da merenda como forma de punição por comportamento inadequado de alunos.
Para elaboração da recomendação, Patrícia Martins considerou normas como a Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e estabelece que ‘a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado e será promovida e incentivada com vistas no atendimento das diretrizes estabelecidas nesta Lei’.
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