MST descumpre decisão judicial pela 4ª vez e invade fazenda na Bahia

Um grupo com mais de 1.700 integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST) invadiu, na segunda-feira, 27, áreas pertencentes ao Grupo Suzano localizadas nos municípios de Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas, no extremo Sul da Bahia. Na terça-feira, 28, a primeira Instância da Justiça baiana atendeu ao pedido de reintegração de posse do grupo e ordenou a saída do MST das terras invadidas na cidade de Mucuri, autorizando, havendo necessidade, o uso de força policial.

O juiz fixou multa no valor de R$ 5.000 (cinco mil) por pessoa e dia de invasão caso o Movimento não cumpra a determinação judicial e decidiu também que "permitir o prolongamento da ocupação, com o claro interesse da parte demandada de expandir e buscar consolidar a sua posse advinda de esbulho possessório, resultaria, muito provavelmente, na formação desorganizada e conglomerada de ocupações irregulares, cuja experiência revela resultado danoso para a organização urbana/rural, com sérios impactos em políticas públicas de saúde, educação, segurança e proteção do meio ambiente".

No município de Guaratinga, o MST desobedeceu pela quarta vez uma ordem judicial e invadiu novamente a Fazenda Mata Verde fazendo uso de violências e ameaças de morte aos trabalhadores da fazenda.

O MST invadiu a propriedade Mata Verde no dia 2 de abril de 2022. A primeira decisão judicial em favor dos proprietários da fazenda foi expedida no dia 24 de maio do mesmo ano, sendo descumprida 72h depois. No dia 14 de julho, uma nova decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a saída dos invasores, sendo novamente reinvadida no dia 25 do mesmo mês. A terceira decisão judicial de reintegração de posse foi determinada no dia 31 de agosto. Em 5 de dezembro, a justiça baiana emitiu um despacho complementar à sua decisão de reintegração.

No despacho, a Justiça determina a reintegração de posse das terras, busca e apreensão de veículos e animais (bovinos e equinos) que não tenham a marcação dos proprietários da fazenda. Além disso, no caso de uma nova invasão das áreas, os envolvidos seriam presos em flagrante por descumprimento da liminar. Até o momento, não houve nenhuma atitude da Polícia Militar da Bahia nem do Governo do Estado em cumprir a ordem judicial.

O despacho judicial também emitiu um ofício ao Incra e ao Governo da Bahia, solicitando de forma imediata a suspensão de qualquer procedimento administrativo que tramite nos órgãos no sentido de inserir os imóveis litigiosos em reforma agrária.

De acordo com o Boletim de Ocorrência registrado, na quarta invasão, 40 homens fortemente armados fizeram uso de violência extrema e ameaças de morte para expulsar os trabalhadores da fazenda. A denúncia também aponta comercialização do gado da propriedade e aluguel do pasto da fazenda para terceiros.

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Ex-ministro da Cidadania do governo Bolsonaro, João Roma (PL), lembrou do discurso do presidente Lula no período eleitoral onde negava invasões do MST no Brasil.

"Mais uma vez um absurdo, um descompasso, entre o discurso e as ações do PT. O próprio Lula, várias vezes em debate com Bolsonaro na campanha, disse que o MST não invadia áreas. Mais uma vez a gente vê práticas que não aconteciam com Bolsonaro. Estamos olhando para o retrovisor. Isso serve para gerar insegurança jurídica e econômica que tem um impacto social muito grande", disse Roma, em entrevista exclusiva ao Portal A TARDE.

"Estamos em contato mas não temos uma ação formal, estamos acompanhando isso com nossas lideranças locais", afirmou João Roma que também é presidente estadual do PL na Bahia.

Segundo a página a Voz do Movimento, os membros ocuparam três áreas da Suzano próximas aos municípios de Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas.

"A concentração das terras no extremo sul nas mãos da Suzano passa de 70%. Portanto, para o MST, o eucalipto não alimenta, não produz vida, e o Governo Federal precisa rever essa questão e distribuir a terra", disse Eliane, coordenadora estadual do MST, que também informou que as invasões desta segunda-feira ocuparam mais 5 mil hectares nas três áreas.

Confira o posicionamento da Suzano na íntegra:

A empresa confirma que três áreas produtivas de sua propriedade, localizadas nos municípios de Mucuri, Teixeira de Freitas e Caravelas, no estado da Bahia, foram invadidas e danificadas ilegalmente pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nesta segunda-feira (27/2). Tais atos violam o direito à propriedade privada e estão sujeitos à adoção de medidas judiciais para reintegrar a posse dessas áreas.

A companhia reitera que cumpre integralmente as legislações ambientais e trabalhistas aplicáveis às áreas em que mantém atividades, tendo como premissas em suas operações o desenvolvimento sustentável e a geração de valor e renda, reforçando assim seu compromisso com as comunidades locais e com o meio ambiente.

Especificamente no sul da Bahia, a empresa gera aproximadamente 7.000 mil empregos diretos, mais de 20.000 postos de trabalho indiretos e beneficia cerca de 37.000 pessoas pelo efeito renda, conforme metodologia adotada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ).

Além disso, por meio de seus projetos sociais, programas e iniciativas na região, a empresa alcançou mais de 52.000 participantes diretos e indiretos, em 82 comunidades e mais cinco sedes municipais.

Por fim, a companhia reconhece a relevância da sua presença nas áreas onde atua e reforça seu compromisso por manter um diálogo aberto e transparente, de maneira amigável e equilibrada.

Também reafirma a confiança nas leis e no estado brasileiro, na busca pela defesa e preservação dos diretos de quem produz, trabalha e, com isso, gera e compartilha valor com toda a sociedade.