Prefeito de Santa Cruz Cabrália é punido pelo TCM-BA

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Silva Santos Júnior, pelo acúmulo ilegal de cargos por servidores públicos, no exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, multou o gestor em R$10 mil. Também determinou o desligamento do serviço público de todos os servidores públicos em situação irregular.

Para a relatoria, apesar de decorridos dois anos entre a notificação do gestor e a última análise técnica da Diretoria de Atos de Pessoal do TCM, alguns dos processos administrativos disciplinares não foram concluídos, mesmo porque somente foram instaurados em julho do ano passado, o que comprova que a administração municipal não agiu e continua a se omitir sobre as ilegalidades.

A relação dos servidores com acúmulo ilegal de cargos é a seguinte: Adjair Rodrigues de Souza, Alexsandro Silva, Carla Maria Rezny Magalhães, Celsilene Alves dos Santos, Cláudio Melo dos Santos, Cristian Dantas Sena, Djalma Brito Pontes, Eliane Gonzaga Sobrinho, Francisco Marcelo Santos Silva, Helane Cristina Guedes Pereira, Jackson Azevedo Nascimento, Jaime Sampaio de Macedo, Joanira Couto Prado, Juvenal Dias Sabino, Malvina Christina Blanc Nascimento, Maria das Dores Florêncio de Jesus, Maria José Santos, Ney da Silva Oliveira, Oldack Piedade Lyrio, Rita Soraia Pereira Alves Santos, Roberto Siqueira Campos, Ruidalvo do Espírito Santo, Silvania Nunes Silva, Simone da Silva Nunes Vieira e Walter Francisco Filho. Cabe recurso da decisão. (Informações do TCM-BA)