Presidente do TCE comemora sucesso do Painel da Transparência junino

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcus Presidio, ressaltou o papel do Painel da Transparência dos Festejos Juninos da Bahia, iniciativa do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em parceria com o TCE, em visita ao Grupo A TARDE, nesta quarta-feira, 12.

O Painel ‘Transparência dos Festejos Juninos’ disponibiliza para consulta pública os investimentos feitos pelos municípios baianos nas festas, que envolve também valores gastos com contratações de atrações para os festejos.

Para Presidio, a ferramenta é um instrumento para aproximar a população do uso dos recursos públicos. Ele ainda destaca a importância dos gestores públicos que contratam atrações artísticas no período junino de prestarem contas, bem como o controle social que visa preservar a saúde financeira dos municípios.

"O painel é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Contas dos Municípios e Ministério Público Estadual. É uma parceria fruto de muita conversa, muito diálogo, muita discussão no sentido de preservação do erário e também com o cidadão. O cidadão daquele município tem o direito de saber o quanto está sendo gasto naqueles festejos juninos naquelas atrações contratadas por aqueles prefeitos", afirmou.

Presidio também pontuou que os tribunais de conta não possuem o objetivo de impedir maiores invetimentos nos festejos juninos. Ele destacou que a função dos órgãos é garantir que os municípios façam boas gestões.

"Nunca foi intenção, nem dos tribunais de contas, nem do Ministério Público Estadual, impedir nenhum tipo de manifestação de festejos juninos, desde que o prefeito tenha a responsabilidade de quitar com seus índices constitucionais e a saúde financeira do município permita que ele faça e gaste com relação aos festejos juninos. O que não pode é deixar de estar fazendo uma boa gestão com a população, com a sociedade em que ele vive por festas. Nos reunimos e montamos o painel que traz as informações dos gastos que as prefeituras estão tendo com os festejos juninos, e avançamos [com o tempo] para o painel com uma série de informações. As atrações, as datas que vão se apresentar, além dos gastos na contratação", pontuou.

Sobre o painel

Composto apenas pelos dados voluntariamente informados pelos entes públicos colaboradores, Estado e municípios baianos, a versão original do Painel, lançada em 2023, focou, inicialmente, apenas sobre as contratações públicas de artistas para apresentação nos festejos juninos.

Contudo, diante da significativa adesão dos entes públicos e da grande aceitação pelos diversos segmentos da sociedade baiana, as instituições responsáveis deliberaram pela criação de um Comitê Permanente de Transparência e também decidiram por abrir a possibilidade dos Municípios enviarem já em 2023, e nos anos subsequentes, dados para contemplar todo e qualquer evento público festivo ao longo dos anos.

Neste sentido, diante da necessidade de facilitar a consulta e extração de dados, o Painel disponibilizará em breve uma aba exclusiva para os investimentos realizados em festejos populares distintos dos festejos juninos.

Reconhecimento

Como estímulo a essa boa prática de gestão pública, anualmente, as instituições de controle premiam os entes públicos colaboradores com o Selo de Transparência.

Nesse sentido, os prefeitos que colocaram os dados recentes de gastos no painel ganharão o selo de transparência dado pelo órgãos fiscalizadores. O evento acontecerá na quinta-feira, 13, no auditório do Ministério Público do Estado, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Segundo dados constantes no ‘Painel de Transparência’, até o início da tarde de ontem (12), 322 municípios informaram um total de 2.714 contratações, que somaram um montante superior a R$ 307 milhões em investimentos nos festejos. Os dados são referentes aos festejos realizados entre o dia 1º de maio e 31 de julho.