Advogado pontua estratégias da busca pela conformidade ambiental

Um dos temas abordados no painel principal do II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, nesta sexta-feira, 17, foi sobre pagamentos por serviços ambientais e seus precedentes do Judiciário. O advogado, doutor em direito pela Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul, Pedro Niebuhr falou sobre o cumprimento de estratégias na conformidade ambiental e situações punitivas nessas questões. Ele participou do painel 9 - “Pagamento por Serviços Ambientais".

“Esse cumprimento pode ser espontâneo, mas em grande parte dos casos, tem que ser incentivado, induzir uma série de instrumentos. Às vezes, o comportamento espontâneo não está condizente com aquilo que está previsto na norma. Em matéria ambiental, o mecanismo, é preponderantemente de responsabilização administrativa, da fiscalização iniciativa em matéria ambiental. Esse é o mecanismo por excelência que a gente espera, dentro do sistema, que a gente supõe que seja funcional pra detectar situações de desconformes, apurar a situação de desconformidade”, explicou o advogado.

Segundo o doutor, a responsabilização administrativa não está bem estruturada. "A gente aposta num modelo, inclusive em matéria digital, supondo que com isso as pessoas vão deixar de recorrer na irregularidade”, pontuou.

"A solução para as 'disfuncionalidades' do sistema de apuração e responsabilização administrativas não será alcançada em curto prazo, por causa das variáveis de investimento estruturais, reformas legislativas, incorporação de tecnologia e capacitação", sugeriu o advogado.

Na sala principal do congresso, ainda passou, nesta tarde, Flavio Jardim, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF) e a advogada e Vice-Presidente do Ibrades (PR), Samanta Pineda, com mediação de Rosimayre Gonçalves de Carvalho, juíza federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (DF).