8% das farmácias na Bahia operam ilegais

O Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF-BA) revelou dados alarmantes sobre a ausência de farmacêuticos nas farmácias do estado, trazendo à tona uma crise que ameaça a segurança e a saúde pública. Atualmente, das 9.607 farmácias registradas na Bahia, cerca de 8%, ou seja, 786 farmácias, operam de forma irregular, sem a presença de profissionais habilitados, enquanto outras 80 funcionam sem registro, sendo classificadas como ilegais. Essa ausência compromete diretamente a qualidade dos serviços farmacêuticos oferecidos à população, algo que o CRF-BA tem combatido por meio de suas fiscalizações.

Até setembro de 2024, foram realizadas 16.289 inspeções, resultando em 1.487 autos de infração. O presidente do CRF-BA, Mário Martinelli Júnior, destacou a gravidade da situação. "Das 9.607 farmácias registradas na Bahia, 8% estão funcionando sem a presença desse profissional farmacêutico. Isso é um risco para a saúde pública que estamos trabalhando arduamente para corrigir". A fiscalização realizada pelo CRF conta, algumas vezes, com parceria com órgãos como a Vigilância Sanitária, o Procon e, em casos extremos, a Polícia Civil.

Na manhã de ontem, por exemplo, uma equipe de fiscalização do Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF-BA) esteve em uma drogaria, na Avenida Milton Santos, como parte das operações rotineiras para verificar a regularidade dos estabelecimentos farmacêuticos no estado. De acordo com Anderson Porto, coordenador de fiscalização do CRF-BA, a farmácia estava em plena conformidade com a legislação. "Está com farmacêutico presente, a documentação está em ordem, a certidão de regularidade técnica do CRF e o alvará sanitário", detalhou Porto.

O coordenador de fiscalização reforçou a importância das fiscalizações contínuas para garantir que todas as farmácias estejam em conformidade com a lei. "Fiscalizamos cada farmácia três vezes ao ano, mas, em casos de reincidência, podemos intensificar essas visitas", afirmou.

Com as fiscalizações, o CRF-BA espera reverter esse cenário preocupante, que afeta principalmente as regiões mais carentes. "Infelizmente, a maior incidência de irregularidades está justamente onde a população mais depende do atendimento rápido e gratuito que as farmácias oferecem", observou Porto. Ele ainda destacou que, nesses locais, a falta de um farmacêutico pode levar ao agravamento de quadros de saúde

A presença do farmacêutico é essencial para garantir a correta gestão de medicamentos, desde sua produção até o momento em que chega ao paciente. "O farmacêutico não apenas garante a qualidade do medicamento, mas também orienta os pacientes sobre o uso correto, evitando interações medicamentosas perigosas", explicou Martinelli. A ausência desse profissional pode resultar em medicamentos mal armazenados ou com validade vencida, comprometendo a eficácia do tratamento.

O presidente conta que, durante as operações conjuntas, irregularidades graves foram identificadas, como a venda de medicamentos falsificados ou vencidos e a administração de medicamentos por pessoas sem qualificação. "Encontramos situações em que antibióticos eram aplicados de maneira incorreta por indivíduos sem treinamento, expondo a população a riscos sérios."

Obrigações legais

A legislação brasileira, em especial a Lei Federal nº 13.021 de 2014, estabelece que farmácias são unidades de saúde e, portanto, devem obrigatoriamente contar com a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. "É uma responsabilidade que vai além da venda de medicamentos. O farmacêutico é o primeiro profissional de saúde que muitos pacientes encontram, e seu papel é vital", frisou Martinelli.

O CRF-BA recomenda que os consumidores fiquem atentos ao frequentar farmácias. "É obrigação de todo estabelecimento exibir o alvará da Vigilância Sanitária e a certidão de regularidade emitida pelo Conselho, onde consta o nome do farmacêutico responsável e seu horário de atuação", orienta Martinelli. Caso o farmacêutico não esteja presente, o cliente deve reportar a irregularidade às autoridades competentes, como através do site do CRF-BA.

Com as fiscalizações e o canal de denúncia, o CRF-BA espera reduzir drasticamente o número de farmácias que operam sem a presença de farmacêuticos, garantindo mais segurança para todos os usuários desses serviços essenciais. A crise enfrentada pelo setor farmacêutico na Bahia requer uma resposta coordenada e firme. "Estamos no caminho certo, mas ainda há muito a fazer. Nosso compromisso é com a saúde da população, e não vamos descansar até que todas as farmácias estejam em conformidade com a legislação", finalizou o presidente do CRF-BA.

*Sob a supervisão da editora Isabel Villela