Exclusivo: ação na Justiça pode travar futuro do Palácio Rio Branco

O Palácio Rio Branco, em Salvador, vive um momento de contraste: de um lado, o anúncio oficial do início das obras para a criação do primeiro hotel seis estrelas do Nordeste, sob a bandeira de Alex Allard; de outro, um processo judicial ativo na 7ª Vara da Fazenda Pública que busca a anulação de toda a concessão.

"O ponto central do debate jurídico é verificar se foram cumpridos os requisitos técnicos e legais para a preservação do bem histórico, especificamente a ausência de manifestações do IPHAN e de estudos de impacto no momento da licitação", explica Luiz.

A Ação Popular nº 8148421-40.2021.8.05.0001, movida pelo advogado Luiz Oliveira Vasconcelos Junior, argumenta que o processo licitatório ocorreu sem a devida consulta a órgãos protetores do patrimônio histórico.

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O autor contesta o Decreto Estadual nº 20.814/2021 e a concorrência pública nº 001/2022, que homologou a BM Varejo como vencedora.

Em decisão recente, datada de 10 de abril de 2026, o juiz Glauco Dainese de Campos determinou que a empresa BM Varejo deve integrar o polo passivo da ação para garantir o contraditório.

"Com a recente decisão judicial que determina a apresentação desses estudos e pareceres, o Judiciário poderá decidir pela anulação da concessão, caso as exigências não tenham sido observadas, ou pela continuidade do empreendimento, se ficar comprovado o cumprimento das normas", completa o advogado.

Além disso, o magistrado determinou, com urgência, que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) apresente pareceres técnicos e estudos de impacto sobre a viabilidade de transformar o edifício tombado em um empreendimento hoteleiro.

Expectativa vs. realidade

• Projeto: o Hotel Allard prevê investimento de R$ 250 milhões, mirando o ranking dos 10 melhores hotéis do mundo.
• Status jurídico: o juízo aguarda a manifestação do IPHAN e das partes citadas para decidir sobre o saneamento ou julgamento antecipado da causa.
• Impacto: o desfecho desta ação pode impactar o cronograma das obras de requalificação, tornando este um dos temas mais sensíveis da urbanização de Salvador.