Grupo que ocupa hotel abandonado em Patamares decide sobre saída

Os integrantes do Movimento Social de Luta por Moradia e Cidadania da Bahia (MSMC) deveriam ter deixado, na última quarta-feira, 4, as dependências do antigo Hotel Sol Bahia Atlântico, na Rua Manoel Antônio Galvão, no bairro Patamares, em Salvador. Mas, apesar do fim do prazo judicial, até a noite desta sexta-feira, 6, eles continuavam ocupando o imóvel abandonado.

O grupo está no local desde o sábado, 31 de maio, e, ao Portal A TARDE, Carlos Alberto Araújo dos Santos, um dos diretores da MSMC, disse que ele deve sair, na próxima quinta-feira, 12.

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"A desembargadora confirmou a decisão anterior de desocupar e, inclusive, está imputando ao movimento uma multa no valor de 50 mil reais por dia, caso não saia. O prazo [para sair] é quinta-feira. Nós vamos ter uma assembleia domingo [8], lá [na ocupação], pela manhã com todos do movimento, toda a direção, toda a coordenação", disse o diretor, afirmando que, embora exista uma determinação judicial, a desocupação será feita de forma voluntária.

Com relação ao que vai acontecer com as pessoas que estão na ocupação, Carlos Alberto revelou que ainda busca dialogar com representantes do Governo do Estado para decidir os próximos passos a serem tomados.

"Eu solicitei uma audiência com o Governo do Estado para gente ver o que faz com essas famílias, porque na rua eles não podem ficar. Na verdade, a Defensoria Pública [do Estado] e o Núcleo de [Regularização e] Conflito Fundiário [do Tribunal de Justiça] que estão mediando esse contato com o governo, para a gente sentar, talvez, com a SEDUR [Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia] e com a Casa Civil", explicou Santos.

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Ainda de acordo com o diretor, cerca de 600 famílias integram o movimento e, em sua maioria, elas são comandadas por mulheres, mães solo. O empreendimento está desativado desde 2020, período da pandemia do Covid-19.

O que diz a defesa do antigo hotel em Patamares

Em conversa com o Portal A TARDE, o advogado Paulo Vieira, representante da ANAK Consultoria Imobiliária S/A, empresa responsável pela administração do prédio, foi questionado se o prazo para reintegração de posse havia sido renovado, já que o prazo dado pela Justiça se esgotou, na quarta-feira, 4, e o local ainda está ocupado.

"Foi certificado nos autos que o prazo de 72 horas para os invasores deixarem o imóvel já se exauriu, restando agora os trâmites burocráticos para o cumprimento forçado da medida. Há questões técnicas para a execução da ordem, que estão sendo observadas para a implementação", afirmou o defensor.

Decisão judicial

Em uma decisão, datada dessa sexta-feira, 6, a juíza de direito Luciana de Carvalho Correia de Mello determina que a Comissão Regional de Soluções Fundiárias, órgão vinculado ao Tribunal de Justica da Bahia (TJBA), avalie o caso [ocupação] e, se pondendo, realize uma visita técnica e adote outras providências pertinentes.

Ainda no documento assinado eletronicamente, a magistrada reforça a necessidade de urgência e diz: "Salientando que se trata de operação de cumprimento de decisão judicial necessária a prover pronta resposta que evite consolidação e ampliação de ocupação irregular".

No entanto, ela finaliza a decisão alertando que "a expedição de mandado de reintegração de posse deverá aguardar a manifestação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJBA. Comunique-se ao Ministério Público do Estado da Bahia e à Defensoria Pública do Estado da Bahia sobre a existência da presente ação".