Legislação das gorjetas ganha reforço com guia gratuito da Abrasel

Pode parecer apenas a recompensa por um bom atendimento, mas as gorjetas possuem legislação, que define esses rendimentos não como parte da receita do estabelecimento e sim como remuneração do trabalhador, mas que ainda assim lida com encargos legais.

Diante de um cenário de dúvidas, cartilha gratuita da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) orienta negócios sobre o repasse de gorjetas para evitar equívocos e processos trabalhistas.

É por conta da importância desses rendimentos para esses profissionais e um cenário de dúvidas e embates jurídicos, que a cartilha da Abrasel é tão importante, conforme o presidente da instituição na Bahia, Leandro Menezes.

Ele explica que mesmo quando em situações que o valor da gorjeta é entregue diretamente ao garçom, ainda assim os estabelecimentos têm responsabilidade sobre esses rendimentos.

Ou seja, é preciso fazer o registro do valor médio dessas bonificações na carteira de trabalho, adicionar esses números ao contracheque, informar os rendimentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de que essas somas precisam ser consideradas no cálculo do décimo terceiro, salário e férias. A cartilha está disponível por meio do link: Clique aqui para acessar a íntegra da cartilha.

As recomendações do texto incluem: ter regras internas sobre rateio de gorjetas, formalização e documentação dos repasses, alinhamento de regras com trabalhadores e sindicatos, além de reforçar a necessidade de transparência na organização e gestão dos valores.

No restaurante suíço brasileiro Tudo Azul as gorjetas de cada profissional ficam acessíveis no computador do local o tempo todo, de acordo com o garçom Marcos Roberto Rodrigues, de 52 anos.

“Acho isso bacana. Deixarem disponível pra gente ver que não tem erro, não tem falha ou desvio”, pontua Marcos, que possui 35 anos de experiência na profissão em São Paulo e que trabalha em Salvador desde - tempo suficiente para já ter passado por alguns estabelecimentos.

Gorjeta pode chegar a dobrar salário de garçom

Ele ressalta que a gorjeta - os famosos 10% - são fundamentais para suas finanças. “Muitos locais não têm condições quando não está na alta temporada de pagar um salário que compense. Então pagam um salário mínimo, mas temos os 10% que ajudam demais, porque é aí que engorda um pouco o salário”, comenta. Durante a baixa temporada turística, período em que estamos agora, ele conta que consegue fazer em média R$1.500 de gorjeta, porém durante a alta temporada consegue tirar bem mais.

Já o garçom do Bar São Jorge, na Feira de São Joaquim, José Mailson vê a gorjeta mais do que como uma bonificação financeira, e sim uma recompensa por um trabalho bem feito. “As pessoas olham o atendimento, a forma com que você trata alguém, às vezes um sorriso e muitas vezes esquecem dos seus problemas. Já ganhei dólar, euro, R$2, R$5, R10, até R$20 de cada pessoa na mesa. Já é algo que ajuda. O que me deixa mais feliz é saber que o cliente gostou e que vai voltar, vai te procurar pelo nome”, conta.

O representante comercial, Andre Luiz Ribeiro, de 51 anos, vê a gorjeta como um incentivo pelo bom trabalho. “É uma maneira de incentivar os garçons a nos tratar bem. Eles nos atendem com simplicidade, alegria, então pagamos como forma de agradecimento sempre os 10%”, afirma. Uma preocupação de André e que se repete inúmeras vezes é a preocupação se a gorjeta vai chegar realmente no profissional que realizou o atendimento.

Essa é a preocupação do professor de educação física, Antônio Augusto, de 49 anos, que sempre pergunta ao garçom se ele recebe a gorjeta quando é feita diretamente ao restaurante. “Sempre pergunto, porque às vezes o estabelecimento não repõe o que a gente passou de gorjeta para o garçom. Então, por isso, prefiro perguntar a ele e qualquer coisa dou o valor por fora. Se a minha conta der R$200, dou R$50, R$25”, comenta.

O presidente da Abrasel na Bahia fala sobre essa preocupação dos clientes. “A gente sabe que às vezes uma minoria acaba fazendo o trâmite errado e isso acaba penalizando a imagem da maioria. Então o cliente pode sempre perguntar, mas sabendo que a maioria das casas fazem o repasse e quem não tá fazendo age forma indevida, de forma errada, tá lesando o trabalhador e lesando também o cliente que teve esse valor pra essa destinação do profissional”, argumenta.