Prefeitura lança novo regulamento do transporte escolar

A Prefeitura de Salvador lançou nesta quinta-feira, 9, um novo regulamento do Serviço de Transporte Escolar. Entre as principais novidades está a desburocratização para ingresso e renovação de autorizatários, para reduzir a clandestinidade e aumentar a oferta segura do serviço para os pais e responsáveis de alunos que o utilizam.

A prefeita em exercício, Ana Paula Matos, e o secretário de Mobilidade (Semob), Fabrizzio Muller, assinaram o decreto que atualiza as regras para o segmento, durante solenidade no Palácio Thomé de Souza, no Centro. O documento foi elaborado em conjunto com o Sindicato dos Permissionários do Transporte Escolar.

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Atualmente, cerca de 390 profissionais autorizados realizam o serviço em Salvador, mas a expectativa é que o número cresça com as novas regras em vigor.

Avanços

O último regulamento do transporte escolar da capital baiana foi de 2018, e o atual decreto trouxe menos burocracia para os motoristas que desejam ter a permissão para realizar a atividade, com eliminação da exigência de algumas certidões.

Além disso, outro avanço para a categoria é a liberação para que o transportador, no caso de pessoa física, possa vincular até dois veículos em sua autorização, e a liberação para o cadastro de carros de passeio com sete lugares sem porta deslizante, como o Chevrolet Spin.

A ampliação da idade máxima dos veículos aptos para se manterem no serviço foi outro benefício contido no novo regulamento, saindo de 15 para 20 anos, os do tipo Van, e de 10 para 15 anos, os do tipo Doblò ou Spin.

De acordo com a Semob, não há limitação de vagas para inserção de novos autorizatários que desejam prestar o serviço de transporte escolar na capital baiana. Os profissionais que tiverem interesse em obter a licença podem procurar a sede da Coordenação de Transportes Especiais (Cotae), nos Barris.

Os motoristas credenciados seguirão passando por vistorias veiculares no local a cada dois anos, além de passar por cursos de reciclagem de forma rotineira.