Transporte gratuito: o que se sabe sobre projeto e quem pode pagar a conta

Apesar do aumento nos preços do transporte coletivo em muitas cidades, Salvador entre elas, o debate sobre sobre gratuidade e democratização do acesso ao serviço nunca esteve tão aquecido. O ano terminou com o anúncio do governo federal de que a equipe econômica está realizando um estudo para avaliar a possibilidade da tarifa zero no país. O começo de 2026 foi seguido de reajustes e também de protestos, evidenciando os problemas do setor.

Em Salvador foram três manifestações, a última na Lavagem do Bonfim, questionando o valor de R$ 5,90, que fez da tarifa da capital baiana a terceira mais cara do país – superando São Paulo e Rio de Janeiro. Apesar do aumento, os especialistas no setor afirmam que essa é uma conta difícil de fechar no modelo atual, já que os usuários do transporte público diminuem ano a ano em todo o país, e reclamações só crescem.

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Especialista em engenharia de transporte, o professor Juan Pedro Moreno Delgado, da Escola Politécnica da UFBA, explica que o aumento da passagem afasta os usuários. “O sistema de transporte público precisa ter qualidade, confiabilidade e segurança para atrair a população”, enumera o estudioso, citando como problemas locais o grande tempo de espera, rotas extensas e pouca integração.

A tendência de queda no número de usuários foi agravada durante a pandemia e por outros fatos como a violência urbana e a chegada e não regulamentação do transporte via aplicativo – carros e motos. Os dados de 2022 da Secretaria de Mobilidade de Salvador (Semob) contabilizaram 321 milhões de usuários. Em 2019, antes da Covid, foram 420 milhões.

A rotina da enfermeira Karine Galvão ilustra as dificuldades do sistema. No dia em que conversamos, depois de pegar o metrô na Estação Pirajá, ela esperava o ônibus para ir até o Costa Azul, onde acompanha um paciente em home care. Depois de quase uma hora e nervosa com a possibilidade do atraso, acabou pedindo uma moto por aplicativo. “Ultimamente ando mais de Uber mesmo, o que encarece muito, mas não tenho como esperar”, disse.

Assim como outros usuários ouvidos na reportagem, Karine não tem esperança que o aumento no valor da passagem fosse ajudar a melhorar o serviço: “Infelizmente não melhora, é sempre essa dificuldade”, reclama Karine.

William Lima, de 35 anos, já sabe que o aumento vai pesar no bolso. Entre deslocamentos necessários – incluindo para entrevistas de emprego – e para lazer ele gasta mais de R$ 200 por mês. “Já ouvi falar da tarifa zero. Tenho esperanças, pois o transporte público no Brasil é ruim e caro e no meu caso, estou desempregado”.

Modelo sustentável

As dificuldades no setor de transporte público têm impulsionado as discussões pelas buscas de novos modelos, mais inclusivos e sustentáveis. Segundo Juan Pedro, que coordena o Centro de Estudos de Transporte e Meio Ambiente (CETRAMA), é preciso planejamento integrado entre estados e municípios e ampla participação social.

Um dos pontos importantes é a questão da tarifa zero. O professor lembra que ela já é uma realidade em algumas cidades no Brasil e em vários países. O desafio, acrescenta, é implementá-la nos sistemas complexos das metrópoles.

“É preciso pensar em um Sistema Único de Transporte, a exemplo do SUS”, compara Juan, acrescentando que os recursos viriam de diferentes setores da economia, como a indústria, comércio e serviços, do governo, e usuários de automóveis, por exemplo. “Países europeus que implementaram a tarifa zero tiveram um grande impacto na valorização das cidades”.

O professor e militante social Walter Sakamoto afirma que a mobilidade deve ser pensada como direito fundamental e seu custo não deve recair apenas sobre o trabalhador. “Não é justo que dona Maria, que vai na Av. Sete comprar um tecido, pague sozinha. O dono da loja ou o fabricante deveriam contribuir também”, ilustra Sakamoto, que atua na área de planejamento estratégico e políticas públicas. Ele afirma que em cidades onde a tarifa zero é uma realidade, houve uma melhora no trânsito, diminuindo a circulação de carros e o número de acidentes.

Sakamoto lembra que uma das três propostas que ajudaram a eleger o mulçumano Zohran Mamdani prefeito de Nova York foi a tarifa zero nos transportes. “Ele acaba de assumir a prefeitura, vamos aguardar”, diz , lembrando que a primeira experiência no país aconteceu há 40 anos em São Paulo, no governo de Luiza Erundina. Sakamoto é autor do livro Tarifa, Mobilidade e Exclusão Social (Fundação Perseu Abramo).

Quem paga a conta

O modelo de transporte gratuito atualmente é adotado integralmente em 136 municípios brasileiros, a maioria de pequeno e médio portes. A única capital com gratuidade no metrô é Teresina. Em cidades como Brasília e São Paulo, a gratuidade ocorre apenas aos domingos e feriados.

De acordo com dados do site www.tarifazero.org, mantido pela Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, os estados que lideram a iniciativa são São Paulo (41 cidades), Minas Gerais (33), Paraná (16) e Rio de Janeiro (15). Na Bahia, há apenas a experiência de Mata de São João, desde 2023. Em 11 de Janeiro, Alagoinhas colocou em prática a gratuidade aos domingos e feriados.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a pasta está fazendo uma “radiografia” do setor, a pedido do presidente Lula. Entre os pontos a serem levantados, ele listou o custo total do serviço e o quanto poder público, empresas (via vale-transporte) e trabalhadores colocam no preço final da passagem.

Em dezembro, o ministro das Cidades, Jader Filho, voltou ao assunto e informou que aguarda a conclusão dos estudos, mas reforçou que o país não pode mais adiar o assunto. “Estamos chegando num processo que o mundo inteiro já está tratando, e o Brasil não vai poder se furtar dessa discussão” disse.

No plano estadual, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou um projeto na Assembléia Legislativa solicitando ao governador Jerônimo Rodrigues a realização de estudos técnicos para viabilizar a implantação da tarifa zero em ônibus, metrô e o sistema ferry-boat. Aprovado por unanimidade, o projeto prevê que os estudos analisem os custos reais do sistema, as fontes alternativas de financiamento, a integração entre os modais e os impactos sociais, econômicos e ambientais da proposta.

“O aumento das tarifas afasta usuários, piora o serviço e empurra a população para soluções precárias. Transporte público não pode ser tratado como mercadoria, é um direito social”, afirma o deputado estadual, acrescentando que a tarifa zero amplia o acesso à cidade, fazendo a economia girar nos bairros populares.